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D.O. nº26959 de 10/02/2017
064 2017 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA companheiro vitálicia aposentada 10022017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

066 2017 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA companheiro vitálicia em atividade 10022017

D.O. nº26959 de 10/02/2017
067 2017 DILMA DA SILVA CAMELO FERNANDES conjuge vitáliciatemporária aposentado 10022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 505588/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.10.2016, ao Sr. Vila Gonçalves de Almeida, RG n.º 0111517-0/SSP- MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Figueiredo da Mata, ocorrido em 09.03.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos,  no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2017.

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