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D.O. nº26959 de 10/02/2017
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 01/GPI/SPS/SEGES/2017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 020/GPI/SPS/SADA/2013

D.O. nº26961 de 14/02/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 245 2016 PROCESSO614037 2016 SINOP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM  IMÓVEL N°. 020/GPI/SPS/SADA/2013

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESP

PROCESSO Nº.: 472184/2016

OBJETO: 1.1 O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n°. 020/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2 O TERMO ADITIVO Á DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de uma área localizada na Rua A, esquina com a Rua 02, Quadra 03, Setor D, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, com área de terreno de 12.365,74 m² (doze mil, trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e quatro centésimos de metros quadrados), conforme croqui em anexo, destacada da matricula n° 69.209, Livro n.º 02-GZ, fls. n.º 013, Cartório do 2º Ofício de Cuiabá-MT, em conseguinte a transferência da responsabilidade patrimonial sob o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação específica para construção da sede da Polícia Judiciária Civil - PJC.

DATA DA ASSINATURA:  16 de novembro de 2016

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

CEDENTE

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

CESSIONÁRIA

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