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D.O. nº26956 de 07/02/2017
ATO Nº 01/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 01/GPI/SPS/SEGES/2017

D.O. nº26959 de 10/02/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 020/GPI/SPS/SADA/2013

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM  IMÓVEL N°. 01/GPI/SPS/SEGES/2017

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESP

PROCESSO Nº.: 536199/2016

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Avenida Castelo Branco, nº 2.044, Bairro Centro Sul, Várzea Grande-MT, terreno com área de 800,40m² (oitocentos metros quadrados e quarenta centésimos de metro quadrado), com edificação de 300m² (trezentos metros quadrados), registrado sob a matricula sob nº. 25.992 e, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação específica para as atividades da Rede Cidadã de Várzea Grande.

DATA DA ASSINATURA:  26 de janeiro de 2017

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

CEDENTE

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

CESSIONÁRIA

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