Aguarde por favor...
D.O. nº26958 de 09/02/2017
Edital de Citação
D.O. nº26958 de 09/02/2017

Notificação IOMAT

D.O. nº26958 de 09/02/2017
MÁRCIA DIVINA ROMEIRO MORAES X PAULO CEZAR ROMEIRO MORAES

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Vianei Baltasar Perius, Oficial do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, no uso das atribuições legais, e em atendimento ao que determina o § 4º, do artigo 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, NOTIFICA terceiros interessados em geral, para que se manifestem por escrito e de forma fundamentada, querendo, no prazo de quinze (15) dias, nos termos da norma legal acima citada, acerca do pedido feito por JARBAS SILVA MARAGNO, brasileiro, solteiro, RG nº 594323, SSP/MT, CPF nº 658.493.022-04, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre do Norte/MT, de usucapião extrajudicial (administrativo), com fundamento no artigo 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, de uma área de terras rurais de 269,9713ha (duzentos e sessenta e nove hectares, noventa e sete ares e treze centiares), denominada Fazenda Itália, localizada na zona rural do município e comarca de Porto Alegre do Norte, estado de Mato Grosso, com perímetro de 7.329,17 metros, de seguinte descrição da poligonal: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DNL-M-0843, de coordenadas (Longitude:-51°33'06.479", Latitude -11°00'07.589" e Altitude: 177.19m), situado na divisa da Fazenda Recanto Alegre e nos limites da Fazenda Vitória do Araguaia, proprietário Dirceu Pinhatti Mendes e Maria Francisca Rasqueri Mendes, matrícula 14.201 - CNS: 06.542-5, código INCRA 901.180.003.212-6; deste, segue confrontando com a Fazenda Vitória do Araguaia, com os seguintes azimutes e distâncias:  98°42' e 436,11m até o vértice DNL-M-0935 (Longitude: -51°32'52.279" , Latitude -11°00'09.736" e Altitude: 176,91m);  96°47' e 57,35m até o vértice CWQ-M-0079 (Longitude: -51°32'50.403", Latitude -11°00'09.957" e Altitude: 180,44m); 151°44' e 2.657,97m até o vértice DNL-M-1208 (Longitude: -51°32'08.937", Latitude -11°01'26.146" e Altitude: 180,61m); 266°43' e 1.351,14m até o vértice DNL-M-1209 (Longitude: -51°32'53.375", Latitude -11°01'28.665" e Altitude: 180,67m);  279°09' e 402,09m até o vértice DNL-M-0125 (Longitude: -51°33'06.452", Latitude -11°01'26.581" e Altitude: 180,64m), situado na divisa da Fazenda Vitória do Araguaia e nos limites com Fazenda Recanto Alegre, proprietário Jarbas Silva Maragno, RG nº 594.323 - SSP/RO, e CPF nº 658.493.022-04, código INCRA não cadastrado; deste, segue confrontando com a Fazenda Recanto Alegre, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°59' e 1.663,45m até o vértice DNL-M-0953 (Longitude: -51°33'06.452", Latitude -11°00'32.445" e Altitude: 174,01m), situado na divisa da Fazenda Recanto Alegre e nos limites da Fazenda Recanto Alegre, proprietário Jarbas Silva Maragno, Matrícula 1.269 - CNS: 06.542-5, código INCRA 950.122.652.806-9; deste, segue confrontando com a Fazenda Recanto Alegre, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°56' e 763,76m até o vértice DNL-M-0843, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.  A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Descrição conforme mapa e memorial descritivo assinados pelo engenheiro agrônomo Jeferson Scheifer, CREA-PR 78.084/D, credenciado no INCRA sob o código DNL, ART/CREA nº 2602703-PR. O imóvel usucapiendo, cujo perímetro está acima descrito, se localiza dentro do perímetro da fazenda Vitória do Araguaia, Matrícula nº 14.201, do Registro de Imóveis de Porto Alegre do Norte - MT, de propriedade de Dirceu Pinhatti Mendes, RG nº 1.081.518, SSP/PR, CPF nº 188.688.869-87, e esposa Maria Francisca Rasqueri Mendes, RG nº 3.057.529-6, SSP/PR, CPF nº 983.030.409-44, cuja proprietária anterior era a empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A, CNPJ n° 47.461.678/0001-35. Findo o prazo legal de quinze dias, sem impugnação fundamentada e escrita, e protocolizada no Registro de Imóveis de Porto Alegre do Norte/MT, será reconhecido a aquisição de domínio do imóvel acima citado, a favor de Jarbas Silva Maragno, através da usucapião administrativa referida, desde que satisfeitas pelo requerente as demais exigências legais. Porto Alegre do Norte - MT, 09 de fevereiro de 2017. (Original assinado pelo Registrador e arquivado no cartório).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital