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D.O. nº26953 de 02/02/2017
Portaria nº 002 2017 Fiscal de contrato EFORT
D.O. nº26956 de 07/02/2017

Portaria 02/2017/PRONATEC/SECITEC/MT

D.O. nº26957 de 08/02/2017
Portaria Pregoeiro

PORTARIA 02/2017/PRONATEC/SECITEC/MT

Dispõe sobre a nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

A Secretária de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e I.N. 002/2015/SECITECI/MT-PRONATEC e alterações, publicada em 18/09/2015, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Vera Lúcia Toré Negrão, para exercer a função de Supervisora Jurídica no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2017.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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