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D.O. nº26954 de 03/02/2017
ATO N 097 2017 EXONERAR LINCOLN CESAR NADAF
D.O. nº26955 de 06/02/2017

PORTARIA Nº 128 2017 DPG ABONO PERMANÊNCIA ZACARIAS FERREIRA DIAS

D.O. nº26956 de 07/02/2017
PORTARIA Nº 129 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 128/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO que o Defensor Público Zacarias Ferreira Dias completou as exigências para aposentaria voluntária estabelecidas no art.40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Defensor Público optou pela permanência em atividade;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento de nº475997/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER abono de permanência ao Defensor Público Zacarias Ferreira Dias, matrícula100212, nos termos do art.40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/01/2017, revogando as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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