Legislação

D.O. nº26955 de 06/02/2017
PORTARIA Nº 128 2017 DPG ABONO PERMANÊNCIA ZACARIAS FERREIRA DIAS

D.O. nº26956 de 07/02/2017

PORTARIA Nº 129 2017 SDPG FÉRIAS

D.O. nº26956 de 07/02/2017
PORTARIA Nº 130 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE LUCAS DO RIO VERDE

PORTARIA Nº. 129/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Riglesia Gomes Dias, matrícula 100406, usufruto de 01 (um) dia de férias compensatórias a ser usufruída no dia 17.02.2017 referente ao Serviço prestado junto a Justiça Eleitoral, conforme procedimento nº 51086/2017.

Art. 2º CONCEDER a Servidora Nery Lucia Santana Rezende, matrícula 100427, usufruto de 02 (dois) dias de férias compensatórias a serem usufruídas no período de 17.02.2017 e 20.02.2017, referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº 51571/2017.

Art. 3º ALTERAR o usufruto de férias individuais da Servidora Kelly Regina Souza e Silva, matrícula 100770, que seriam usufruídas nos dias 26.04.2016 a 25.05.2017, passando 15 (quinze) dias para o período de 24.04.2017 a 08.05.2017 e 15(quinze) dias em 10.07.2017 a 24.07.2017 referente ao período aquisitivo 2016/2017, conforme procedimento nº 47525/2017.

Art. 4º SUSPENDER as férias individuais concedidas a Defensora Pública Regiane Xavier Dias Ribeiro, compreendendo os dias 06.02.2017 a 14.02.2017, conforme procedimento nº54303/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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