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EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2023/DPE/MT

Processo nº: 16791/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SUPRACIL COMERCIAL LTDA.

Objeto:O presente contrato tem por objeto aquisição de mobiliário - tipo mesa para auditório com pés dobráveis, para atender as necessidades do Auditório da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 21/03/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.15000000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, á qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - ADRIANA VILAS BOAS.

Fiscais do Contrato 047/2023.

Portaria 403/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Pamela Dier Biolchi

101085 - 1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1