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D.O. nº26946 de 24/01/2017
Portaria nº 0062017 SESP Isabel
D.O. nº26953 de 02/02/2017

Portaria n° 008/2017/GAB/SESP

D.O. nº26956 de 07/02/2017
Portaria n° 010/2017/GAB/SESP

PORTARIA Nº 008/2017/GAB/SESP

Altera parcialmente o artigo 3º,§1 e altera os artigos 4º e 5º da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, I e II da Constituição Estadual:

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Portaria nº 103/2016/GAB/SESP/CIOSP, de 12 de julho de 2016, que institui Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Radiocomunicação da secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e Unidades da Administração Desconcentrada que tem por finalidade promover a padronização do sistema, e elaboração de projeto de radiocomunicação objetivando implementação de um sistema digitalizado, que permita a integração e o compartilhamento das infraestruturas dos sítios de radiocomunicação.

RESOLVE:

Art. 1° - Altera parcialmente o parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016;

ONDE SE LÊ: Art. 3º,§1º (...)

-CEL PM Rhaygino Sarly Rodrigues Setubal - Secretário Adjunto de Integração Operacional (Presidente);

-CEL BM Marcos Roberto Weber Hübner - Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle;

LEIA-SE: Art. 3º,§1º (...)

- CEL PM Marcos Vieira da Cunha - Secretário Adjunto de Integração Operacional (Presidente);

-TEN CEL BM João Rainho Júnior - Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle;

Art. 2° - Altera o artigo 4º da Portaria nº 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016;

ONDE SE LÊ: Art. 4º - A Comissão tem o prazo de 06 (meses) para conclusão dos trabalhos a contar de 20 de janeiro de 2016.

LEIA-SE: Art. 4º - A Comissão tem o prazo de 06 (seis) meses para conclusão dos trabalhos a contar de 22 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Altera o artigo 5º da Portaria nº 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016;

ONDE SE LÊ: Art. 5º - Os efeitos retroagem a 20 de janeiro de 2016.

LEIA-SE: Art. 5º - Os efeitos retroagem a 22 de janeiro de 2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2017.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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