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D.O. nº26952 de 01/02/2017

Edital 05 2017 Notificação de Autuação publicação

EDITAL Nº. 05/2016- NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, Órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Autos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem ou ainda interessados forem, serve este para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, e em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal,  faculta aos interessados a apresentação de defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, dirigida ao Presidente do IPEM/MT, situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro Sul, Cep: 78.020.290, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, podendo ser encaminhado pelo fax (65) 3624 8785, sujeito a confirmação. Decorrido este prazo caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº. 9.933/99, processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra. Publique-se, consoante relação abaixo.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2017.

PROCESSO

RAZÃO SOCIAL

CNPJ OU CPF

1732/2016

ADEMAR MARTINS

677.243.537/00

1733/2016

ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONÇALO

898.666.731/20

4194/2016

ALINE JANGUAS

812.287.082/15

11365/2014

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE

830.811.861/53

7526/2015

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI

07.489.111/0002-33

3865/2015

BENEDITO DE OLIVEIRA - SALUSTIANOADONIZETT RODRIGUES

589.737.108/34

1704/2016

BONARE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

12.351.981/0001-09

1660/2016

CARLA APARECIDA PADILHA GLEMBOSKI - PANIFICADORA TAVARES

22.345.411/0001-51

4298/2016

C SILVA EMPRESA DE  TRANSPORTES RODOVIARIO

15.087.520/0001-50

1283/2016

CHC COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME

04.891.184/0001-88

9689/2015

CRESED TRANSPORTES EIRELI EPP

07.320.623/0001-90

11459/2015

DAVID FIGUEIREDO CARDOSO

021.661.421/09

12031/2015

DENIS VIEIRA ARAUJO

200.185.188/00

4204/2016

DEVANIR TEIXEIRA DA SILVA

586.669.669/04

11483/2015

DORVAL ROCHA

062.693.593/00

1282/2016

DR AUTO REBOQUE LTDA - ME

10.636.390/0001-44

8222/2015

EDE JOSE CABRAL

576.883.380/34

11684/2015

EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

993.306.441/04

3131/2015

EDIVAL BURATI

353.486.151/53

1357/2016

EDILENE MORELLI

150.744.018/95

2362/2015

ELIANE ROSA RIBEIRO / MARY COLLY

19.746.136/0001-73

3992/2015

ELI PAULO ROHDEN

037.452.849/76

1037/2016

EMERSON DE ALMEIDA

672.607.722/04

8630/2015

ERINEIA ALVEZ DE SOUZA

12.703.454/0001-08

 109/2015

ESTEFSON ROGERIO GONÇALVES

000.869.041/32

8035/2015

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP / RIO MOVEIS

08.852.587/0039-41

2831/2016

FERNANDES SEVERINO DA SILVA

328.684.219/20

3780/2015

FRANCISCA MACIANA ALVES FERREIRA DE FREITAS / /MOREIRA FLOR MOREIRA FLOR

14.840.344/0001-13

279/2015

FRANK ALEXANDRO TORRES - ROBSON RIBEIRO ARRIGO

279.416.648/44

12092/2013

F R DE ANDRADE ME

01.754.326/0001-77

9750/2015

FRIGORIFICO 3M  LTDA - EPP - FRIGORIFICO 3M

06.859.331/0001-68

10895/2015

G R DOS SANTOS TRANSPORTES - ME - G L  TRANSPORTES

20.665.714/0001-26

1829/2016

HGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - HE GESSOLAR

74.166.737/0001-15

7405/2015

IVANIA M CARLOT ME - PANIFICADORA DELICIA

07.398.919/0001-24

3825/2015

IVO ADAMSKI

304.164.001/59

1485/2016

IVONE MENDONÇA PIRES

551.365.911/53

4706/2016

I MORIGGI INSDUTRIA E COMERCIO - ME

12.148.428/0001-65

5730/2015

JAIME CARVALHO DE SOUZA ME - BRAZIL TEXTIL

20.748.796/0001-72

10164/2013

JUNIOR CESAR MAIA DO AMARAL

550.583.701/82

8084/2014

JOCELITO ACACIO MATTEI

749.418.019/20

1951/2016

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI - J. A. F. ALIMENTOS

10.693.132/0001-08

3859/2016

JOSE ROBERTO HORI

911.368.901/06

5034/2015

JOSIANA FERNANDES DE OLIVEIRA ME / BORRACHARIA MOTO CAR

12.575.927/0001-39

343/2015

JOÃO BATISTA CARDOSO ITABERAI ME - SÓ CONFECCÕES

24.790.701/0003-00

5293/2015

KERLIN DOS SANTOS BARALDI - PEDREIRA SANTA CLARA

009.010.851/54

3429/2015

KESLEY DAIANNY AVELINO DA SILVA / ATRACTT

08.742.250/0001-09

1895/2016

M . DAS G. ALMEIDA - ME - A MA TRANSPORTES

12.071.063/0001-18

2608/2016

NÉDIO LUIZ DASSI

452.950.009/82

11120/2015

ODNICE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA / JULIA FASHION

73.483.380/0001-36

11214/2015

PAULO RICARDO OLIVEIRA ABREU ME DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA

21.182.481/0001-73

1729/2015

PERFIL CADERNOS

05.848.983/0001-34

3572/2014

PROESTE CONSTRUTORA E TRANPORTADORA LTDA - ME

07.249.538/0001-83

4746/2015

PRIMALOG -  TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

13.251.708/0001-67

810/2015

POPTEC

04.891.144/0001-36

1694/2016

RODAMAPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

07.731.082/0001-93

10046/2014

RJ TRANSPORT MULT LTDA ME

07.851.374/0001-60

1549/2016

SEBALDO CANASIO KIRST

422.232.530/91

7262/2015

S P BRAS CONFECCÕES ME - BRAS E BRAS

05.289.397/0001-05

8740/2015

TRANSOURO LTDA - ME - TRANSOURO

02.558.960/0001-05

2044/2015

TRANPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA

78.993.763/0001-78

ELAINE DA SILVA BARROS PRADO

Diretor de Legislação e Autos do IPEM/MT