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ATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e e § 8º,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243,245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 546704/2016 da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 26.06.2012, a Sra. Zilma Felix da Silva, RG nº. 2116796-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valmor Felix da Silva, ocorrido em 26.06.2012, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde - SUS, Classe “C”, Nível “09”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2017.