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PORTARIA Nº. 113/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Wagner Gomes dos Santos, matrícula 100841, usufruto de 02 (dois) dias de férias compensatórias a serem usufruídas no período de 23.02.2017 a 24.02.2017 referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº32792/2017. 

Art. 2º REVOGAR o art.9ª da Portaria 090/2017/SDPG onde concedeu usufruto de 19 (dezenove) dias de férias individuais a serem usufruídas no período de 17.02.2017 a 20.02.2017 referente ao período aquisitivo 2012/2013 e 02 (dois) dias de férias compensatórias a serem usufruídas em 20.02.2017 a 21.02.2017, conforme procedimento nº 22756/2017.

Art. 3º CONCEDER a Defensora Pública Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva, matrícula 100017, usufruto de 19 (dezenove) dias de férias individuais a serem usufruídas no período de 30.01.2017 a 17.02.2017 referente ao período aquisitivo 2012/2013 e 02 (dois) dias de férias compensatórias a serem usufruídas em 20.02.2017 a 21.02.2017, conforme procedimento nº 22756/2017.

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Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado