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D.O. nº26947 de 25/01/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006 2016 EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADM DE CONVÊNIOS HAAG SA
D.O. nº26951 de 31/01/2017

EXTRATO DO TERMO Nº 001.2017 LIMPURB

D.O. nº26952 de 01/02/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 001 2016 FUNDECON ARARAUNA

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 001/2017/FUNAC/MT

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, e o Município de Cuiabá, por intermédio da EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB.

OBJETO: Intermediação e aproveitamento de mão de obra de recuperandos do regime fechado e semiaberto em cumprimento de pena na comarca de Cuiabá - MT, propiciando postos de trabalho extramuros para prestação de serviços de paisagismo, jardinagem, pintura, capina, limpeza de logradouros públicos, dentre outros de interesse da Tomadora de Serviços.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2017.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH-MT; EMANUEL PINHEIRO, Prefeito de Cuiabá - MT; JOSÉ ROBERTO STOPA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Presidente do Conselho Administrativo da LIMPURB; JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE, Diretor da Empresa Pública de Limpeza Urbana - LIMPURB; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; FERNANDO LOPES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP-SEJUDH-MT.

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