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D.O. nº26951 de 31/01/2017
EXTRATO DO TERMO Nº 001.2017 LIMPURB
D.O. nº26952 de 01/02/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 001 2016 FUNDECON ARARAUNA

D.O. nº26954 de 03/02/2017
Extrato da portaria conjunta prot 6352172015 Ana Paula Farias Alves ME SEJUDH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016/FUNDECON

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016/FUNDECON, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso-FUNDECON e a Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA ANTICORRUPÇÃO e a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato 001/2016/FUNDECON, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender as necessidade da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2015/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 028/2015/SEGES, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

ANTICORRUPÇÃO: 18.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18601; Programa: 411; Atividade: 2499, Natureza de Despesa: 33903300; Fonte: 240. As despesas para o exercício de 2018 correrão por dotação a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2017 a 01/02/2018.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor/CONTRATANTE e o Sr. SELMO RODRIGUES DE MORAES - Araraúna Turismo Ecológico Ltda. - Me/CONTRATADA.

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