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D.O. nº26946 de 24/01/2017
SUFIS COTA DIESEL PORT 005 2017 JANEIRO 2017 PUBLICAÇÃO
D.O. nº26951 de 31/01/2017

SAAF ERRATA DE PORTARIA Portaria050 2016 Portaria068 2015 Portaria031 2016

D.O. nº27026 de 23/05/2017
GFSC COTA DIESEL PORT 40 2017 JUNHO 2017 PUBLICAÇÃO

ERRATA DE PORTARIA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso da atribuição legal que confere o Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº. 050/2016/SAAF/SEFAZ/MT, publicada no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2017, que instaurou o Processo Administrativo nº 13450/2017; a Portaria nº 068/2015/SAAF/SEFAZ/MT, publicada no Diário Oficial de 06 de novembro de 2015, que instaurou o Processo Administrativo nº 589098/2015; a Portaria nº. 031/2016/SAAF/SEFAZ/MT, publicada no Diário Oficial de 20 de julho de 2016, que instaurou o Processo Administrativo nº 365731/2016 a fim de retificar o fundamento legal da competência da autoridade instauradora, conforme o que preconizado no Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2017.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JÚNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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