Legislação

D.O. nº26948 de 26/01/2017
COFAZ Port 009 2017 COFAZ Prorroga Port 022 2015

D.O. nº26950 de 30/01/2017

SATE Portaria nº 016 ICMS IPI IPVA e FEP dez

D.O. nº26950 de 30/01/2017
SATE Portaria nº 017 FUPIS dez

PORTARIA N° 016/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de dezembro de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2016

Valor Total de ICMS	24.587.019,96	66.014.699,44	40.381.420,11	39.786.462,24	17.065.916,06	187.835.517,81
Período do Crédito	01 a 02/12/2016	05 a 09/12/2016	12 a 16/12/2016	19 a 23/12/2016	26 a 30/12/2016
Período do Repasse	06/12/2016	13/12/2016	21/12/2016	27/12/2016	10/01/2017
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	27.586,66	74.068,52	45.307,89	44.640,41	19.148,00	210.751,48
ÁGUA BOA	170.165,78	456.885,09	279.478,19	275.360,51	118.112,52	1.300.002,09
ALTA FLORESTA	233.481,78	626.884,83	383.467,62	377.817,82	162.060,33	1.783.712,38
ALTO ARAGUAIA	389.112,46	1.044.744,01	639.073,53	629.657,77	270.083,99	2.972.671,76
ALTO BOA VISTA	71.756,48	192.661,92	117.851,96	116.115,60	49.806,36	548.192,32
ALTO GARÇAS	160.938,27	432.109,78	264.323,05	260.428,65	111.707,68	1.229.507,43
ALTO PARAGUAI	37.747,96	101.351,05	61.996,79	61.083,36	26.200,96	288.380,12
ALTO TAQUARI	225.519,77	605.507,29	370.390,90	364.933,77	156.533,87	1.722.885,60
APIACÁS	119.497,83	320.844,64	196.261,78	193.370,16	82.943,77	912.918,18
ARAGUAIANA	38.503,52	103.379,68	63.237,71	62.306,00	26.725,40	294.152,31
ARAGUAINHA	20.925,52	56.183,79	34.367,82	33.861,46	14.524,46	159.863,05
ARAPUTANGA	120.163,65	322.632,32	197.355,31	194.447,58	83.405,91	918.004,77
ARENÁPOLIS	37.308,10	100.170,04	61.274,36	60.371,58	25.895,65	285.019,73
ARIPUANÃ	191.365,45	513.804,95	314.296,27	309.665,60	132.827,27	1.461.959,54
BARÃO DE MELGAÇO	39.913,58	107.165,62	65.553,58	64.587,75	27.704,13	304.924,66
BARRA DO BUGRES	197.352,39	529.879,53	324.129,14	319.353,60	136.982,82	1.507.697,48
BARRA DO GARÇAS	289.483,64	777.246,51	475.444,38	468.439,44	200.931,37	2.211.545,34
BOM JESUS DO ARAGUAIA	64.767,37	173.896,58	106.373,14	104.805,90	44.955,21	494.798,20
BRASNORTE	205.860,97	552.724,57	338.103,54	333.122,10	142.888,65	1.572.699,83
CÁCERES	240.298,78	645.188,06	394.663,77	388.849,01	166.792,02	1.835.791,64
CAMPINÁPOLIS	91.838,67	246.581,41	150.834,70	148.612,38	63.745,46	701.612,62
CAMPO NOVO DO PARECIS	482.026,81	1.294.213,56	791.674,91	780.010,81	334.576,09	3.682.502,18
CAMPO VERDE	393.772,19	1.057.255,12	646.726,61	637.198,10	273.318,33	3.008.270,35
CAMPOS DE JÚLIO	234.659,50	630.046,93	385.401,89	379.723,59	162.877,79	1.792.709,70
CANABRAVA DO NORTE	42.592,83	114.359,24	69.953,95	68.923,28	29.563,80	325.393,10
CANARANA	214.776,72	576.662,83	352.746,65	347.549,47	149.077,09	1.640.812,76
CARLINDA	54.448,94	146.192,19	89.426,27	88.108,71	37.793,15	415.969,26
CASTANHEIRA	62.681,90	168.297,21	102.947,99	101.431,21	43.507,68	478.865,99
CHAPADA DOS GUIMARÃES	82.367,25	221.151,22	135.278,97	133.285,84	57.171,33	629.254,61
CLÁUDIA	68.018,02	182.624,38	111.711,97	110.066,06	47.211,49	519.631,92
COCALINHO	92.867,14	249.342,80	152.523,85	150.276,65	64.459,33	709.469,77
COLIDER	157.476,17	422.814,25	258.636,94	254.826,32	109.304,63	1.203.058,31
COLNIZA	132.096,22	354.670,57	216.953,22	213.756,75	91.688,34	1.009.165,10
COMODORO	165.996,81	445.691,64	272.631,12	268.614,32	115.218,83	1.268.152,72
CONFRESA	93.949,46	252.248,77	154.301,44	152.028,05	65.210,57	717.738,29
CONQUISTA D'OESTE	69.719,45	187.192,60	114.506,36	112.819,29	48.392,45	532.630,15
COTRIGUAÇU	88.530,73	237.699,79	145.401,78	143.259,51	61.449,41	676.341,22
CUIABÁ	3.402.403,95	9.135.254,06	5.588.066,52	5.505.734,99	2.361.617,64	25.993.077,16
CURVELÂNDIA	33.088,97	88.841,92	54.344,91	53.544,22	22.967,14	252.787,16
DENISE	36.092,02	96.904,96	59.277,10	58.403,74	25.051,57	275.729,39
DIAMANTINO	337.959,41	907.401,09	555.060,39	546.882,43	234.578,53	2.581.881,85
DOM AQUINO	73.522,32	197.403,10	120.752,16	118.973,06	51.032,04	561.682,68
FELIZ NATAL	123.229,65	330.864,35	202.390,87	199.408,95	85.534,03	941.427,85
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	41.027,62	110.156,75	67.383,26	66.390,48	28.477,38	313.435,49
GAÚCHA DO NORTE	139.098,85	373.472,22	228.454,25	225.088,33	96.548,88	1.062.662,53
GENERAL CARNEIRO	79.898,47	214.522,69	131.224,27	129.290,88	55.457,74	610.394,05
GLÓRIA D'OESTE	32.795,89	88.055,03	53.863,56	53.069,97	22.763,71	250.548,16
GUARANTÃ DO NORTE	145.989,12	391.972,18	239.770,74	236.238,09	101.331,44	1.115.301,57
GUIRATINGA	76.229,10	204.670,65	125.197,75	123.353,15	52.910,82	582.361,47
INDIAVAÍ	35.729,37	95.931,24	58.681,47	57.816,89	24.799,85	272.958,82
IPIRANGA DO NORTE	148.548,87	398.844,97	243.974,85	240.380,26	103.108,17	1.134.857,12
ITANHANGÁ	52.351,91	140.561,80	85.982,14	84.715,32	36.337,60	399.948,77
ITAÚBA	48.488,55	130.188,91	79.637,01	78.463,68	33.656,03	370.434,18
ITIQUIRA	341.719,99	917.498,04	561.236,73	552.967,77	237.188,76	2.610.611,29
JACIARA	121.105,09	325.160,02	198.901,51	195.971,00	84.059,36	925.196,98
JANGADA	44.097,56	118.399,34	72.425,29	71.358,21	30.608,23	336.888,63
JAURU	84.604,67	227.158,56	138.953,68	136.906,41	58.724,33	646.347,65
JUARA	198.919,32	534.086,64	326.702,65	321.889,19	138.070,43	1.519.668,23
JUINA	223.748,03	600.750,27	367.481,02	362.066,75	155.304,10	1.709.350,17
JURUENA	53.410,88	143.405,05	87.721,37	86.428,93	37.072,63	408.038,86
JUSCIMEIRA	71.350,30	191.571,36	117.184,86	115.458,32	49.524,44	545.089,28
LAMBARI D'OESTE	55.130,98	148.023,44	90.546,45	89.212,39	38.266,56	421.179,82
LUCAS DO RIO VERDE	596.185,81	1.600.723,77	979.168,27	964.741,74	413.814,16	4.554.633,75
LUCIARA	29.398,21	78.932,46	48.283,26	47.571,88	20.405,37	224.591,18
MARCELÂNDIA	76.393,59	205.112,29	125.467,90	123.619,32	53.025,00	583.618,10
MATUPÁ	134.057,28	359.935,91	220.174,04	216.930,12	93.049,52	1.024.146,87
MIRASSOL D'OESTE	129.825,86	348.574,78	213.224,40	210.082,87	90.112,47	991.820,38
NOBRES	170.997,56	459.118,37	280.844,30	276.706,49	118.689,86	1.306.356,58
NORTELÂNDIA	37.717,23	101.268,53	61.946,31	61.033,63	26.179,63	288.145,33
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	49.751,10	133.578,76	81.710,59	80.506,71	34.532,37	380.079,53
NOVA BANDEIRANTES	79.052,68	212.251,78	129.835,15	127.922,23	54.870,67	603.932,51
NOVA BRASILÂNDIA	42.373,76	113.771,05	69.594,15	68.568,78	29.411,74	323.719,48
NOVA CANAÃ DO NORTE	93.205,95	250.252,48	153.080,31	150.824,91	64.694,50	712.058,15
NOVA GUARITA	36.825,21	98.873,52	60.481,27	59.590,17	25.560,48	281.330,65
NOVA LACERDA	85.757,31	230.253,33	140.846,76	138.771,60	59.524,38	655.153,38
NOVA MARILÂNDIA	58.898,21	158.138,21	96.733,69	95.308,47	40.881,40	449.959,98
NOVA MARINGÁ	94.206,89	252.939,94	154.724,24	152.444,62	65.389,25	719.704,94
NOVA MONTE VERDE	68.238,08	183.215,22	112.073,38	110.422,15	47.364,23	521.313,06
NOVA MUTUM	588.784,88	1.580.852,69	967.013,06	952.765,62	408.677,15	4.498.093,40
NOVA NAZARÉ	77.019,82	206.793,69	126.496,41	124.632,68	53.459,66	588.402,26
NOVA OLÍMPIA	123.755,08	332.275,09	203.253,82	200.259,19	85.898,73	945.441,91
NOVA SANTA HELENA	41.939,56	112.605,23	68.881,01	67.866,16	29.110,36	320.402,32
NOVA UBIRATÃ	191.142,94	513.207,52	313.930,81	309.305,53	132.672,82	1.460.259,62
NOVA XAVANTINA	110.893,36	297.742,14	182.129,90	179.446,49	76.971,38	847.183,27
NOVO HORIZONTE DO NORTE	33.304,35	89.420,21	54.698,65	53.892,75	23.116,64	254.432,60
NOVO MUNDO	102.191,03	274.376,90	167.837,30	165.364,47	70.931,07	780.700,77
NOVO SANTO ANTÔNIO	67.442,93	181.080,30	110.767,45	109.135,46	46.812,32	515.238,46
NOVO SÃO JOAQUIM	102.152,18	274.272,59	167.773,49	165.301,61	70.904,10	780.403,97
PARANAÍTA	106.403,03	285.685,87	174.755,04	172.180,29	73.854,63	812.878,86
PARANATINGA	186.380,43	500.420,47	306.108,93	301.598,89	129.367,15	1.423.875,87
PEDRA PRETA	173.579,44	466.050,58	285.084,75	280.884,47	120.481,95	1.326.081,19
PEIXOTO DE AZEVEDO	127.319,21	341.844,58	209.107,51	206.026,64	88.372,60	972.670,54
PLANALTO DA SERRA	32.990,62	88.577,86	54.183,39	53.385,08	22.898,88	252.035,83
POCONÉ	89.586,00	240.533,14	147.134,95	144.967,15	62.181,88	684.403,12
PONTAL DO ARAGUAIA	32.595,01	87.515,69	53.533,65	52.744,91	22.624,28	249.013,54
PONTE BRANCA	25.208,33	67.682,89	41.401,86	40.791,87	17.497,17	192.582,12
PONTES E LACERDA	223.396,43	599.806,26	366.903,56	361.497,81	155.060,06	1.706.664,12
PORTO ALEGRE DO NORTE	70.162,50	188.382,19	115.234,04	113.536,24	48.699,98	536.014,95
PORTO DOS GAÚCHOS	75.581,73	202.932,49	124.134,50	122.305,57	52.461,48	577.415,77
PORTO ESPERIDIÃO	94.905,65	254.816,08	155.871,88	153.575,35	65.874,27	725.043,23
PORTO ESTRELA	47.586,70	127.767,49	78.155,82	77.004,31	33.030,06	363.544,38
POXORÉO	120.059,65	322.353,08	197.184,49	194.279,28	83.333,72	917.210,22
PRIMAVERA DO LESTE	726.137,31	1.949.635,88	1.192.599,02	1.175.027,91	504.013,84	5.547.413,96
QUERÊNCIA	281.895,10	756.871,73	462.981,06	456.159,75	195.664,14	2.153.571,78
RESERVA DO CABAÇAL	24.611,61	66.080,71	40.421,80	39.826,25	17.082,98	188.023,35
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	75.728,76	203.327,25	124.375,99	122.543,50	52.563,53	578.539,03
RIBEIRÃOZINHO	32.224,98	86.522,17	52.925,91	52.146,13	22.367,44	246.186,63
RIO BRANCO	28.053,79	75.322,77	46.075,20	45.396,35	19.472,21	214.320,32
RONDOLÂNDIA	86.541,15	232.357,88	142.134,12	140.039,99	60.068,44	661.141,58
RONDONÓPOLIS	1.729.342,06	4.643.181,51	2.840.250,20	2.798.403,50	1.200.340,93	13.211.518,20
ROSÁRIO OESTE	69.651,34	187.009,74	114.394,51	112.709,08	48.345,18	532.109,85
SALTO DO CÉU	40.403,11	108.479,98	66.357,58	65.379,90	28.043,91	308.664,48
SANTA CARMEM	68.447,31	183.777,00	112.417,03	110.760,74	47.509,46	522.911,54
SANTA CRUZ DO XINGU	58.062,99	155.895,69	95.361,94	93.956,92	40.301,67	443.579,21
SANTA RITA DO TRIVELATO	102.629,17	275.553,28	168.556,89	166.073,47	71.235,18	784.047,99
SANTA TEREZINHA	60.596,19	162.697,19	99.522,43	98.056,12	42.059,97	462.931,90
SANTO AFONSO	30.851,79	82.835,24	50.670,61	49.924,05	21.414,31	235.696,00
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	116.400,36	312.528,11	191.174,53	188.357,87	80.793,80	889.254,67
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	89.227,28	239.569,98	146.545,79	144.386,66	61.932,89	681.662,60
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	105.081,24	282.136,92	172.584,13	170.041,37	72.937,17	802.780,83
SÃO JOSÉ DO XINGU	84.382,16	226.561,13	138.588,23	136.546,34	58.569,88	644.647,74
SÃO JOSÉ DO POVO	28.652,73	76.930,89	47.058,89	46.365,55	19.887,94	218.896,00
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	130.560,03	350.545,98	214.430,19	211.270,89	90.622,06	997.429,15
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	98.506,67	264.484,59	161.786,14	159.402,47	68.373,74	752.553,61
SÃO PEDRO DA CIPA	23.948,50	64.300,30	39.332,71	38.753,21	16.622,71	182.957,43
SAPEZAL	475.173,91	1.275.813,94	780.419,81	768.921,52	329.819,48	3.630.148,66
SERRA NOVA DOURADA	23.442,49	62.941,72	38.501,67	37.934,40	16.271,50	179.091,78
SINOP	671.587,57	1.803.173,03	1.103.007,18	1.086.756,08	466.150,72	5.130.674,58
SORRISO	880.416,19	2.363.865,58	1.445.984,76	1.424.680,40	611.099,22	6.726.046,15
TABAPORÃ	113.641,94	305.121,92	186.644,14	183.894,22	78.879,18	868.181,40
TANGARÁ DA SERRA	432.471,17	1.161.159,61	710.285,35	699.820,40	300.179,39	3.303.915,92
TAPURAH	175.246,44	470.526,37	287.822,61	283.581,99	121.639,02	1.338.816,43
TERRA NOVA DO NORTE	66.566,90	178.728,20	109.328,66	107.717,87	46.204,26	508.545,89
TESOURO	39.641,16	106.434,18	65.106,16	64.146,92	27.515,04	302.843,46
TORIXORÉU	34.936,43	93.802,27	57.379,17	56.533,78	24.249,47	266.901,12
UNIÃO DO SUL	41.209,32	110.644,60	67.681,68	66.684,50	28.603,50	314.823,60
VALE DE SÃO DOMINGOS	34.908,41	93.727,01	57.333,14	56.488,42	24.230,02	266.687,00
VÁRZEA GRANDE	1.050.340,53	2.820.102,41	1.725.066,40	1.699.650,21	729.044,16	8.024.203,71
VERA	119.764,11	321.559,58	196.699,11	193.801,05	83.128,59	914.952,44
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	182.467,90	489.915,55	299.683,04	295.267,67	126.651,45	1.393.985,61
VILA RICA	115.894,61	311.170,19	190.343,88	187.539,46	80.442,76	885.390,90
T O T A L	24.587.019,96	66.014.699,44	40.381.420,11	39.786.462,24	17.065.916,06	187.835.517,81

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2016

Valor Total de IPI	723.302,17	301.581,57	156.455,32	1.181.339,06
Período do Crédito	09/12/2016	20/12/2016	29/12/2016
Período do Repasse	27/12/2016	28/12/2016	13/01/2017
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	811,54	338,33	175,53	1.325,40
ÁGUA BOA	5.005,95	2.087,23	1.082,82	8.176,00
ALTA FLORESTA	6.868,58	2.863,86	1.485,72	11.218,16
ALTO ARAGUAIA	11.446,93	4.772,81	2.476,05	18.695,79
ALTO BOA VISTA	2.110,94	880,16	456,61	3.447,71
ALTO GARÇAS	4.734,49	1.974,05	1.024,10	7.732,64
ALTO PARAGUAI	1.110,47	463,01	240,20	1.813,68
ALTO TAQUARI	6.634,35	2.766,20	1.435,06	10.835,61
APIACÁS	3.515,39	1.465,75	760,40	5.741,54
ARAGUAIANA	1.132,70	472,28	245,01	1.849,99
ARAGUAINHA	615,59	256,67	133,16	1.005,42
ARAPUTANGA	3.534,98	1.473,91	764,64	5.773,53
ARENÁPOLIS	1.097,53	457,62	237,40	1.792,55
ARIPUANÃ	5.629,60	2.347,27	1.217,72	9.194,59
BARÃO DE MELGAÇO	1.174,18	489,58	253,98	1.917,74
BARRA DO BUGRES	5.805,72	2.420,70	1.255,82	9.482,24
BARRA DO GARÇAS	8.516,04	3.550,77	1.842,08	13.908,89
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.905,33	794,43	412,14	3.111,90
BRASNORTE	6.056,03	2.525,07	1.309,96	9.891,06
CÁCERES	7.069,12	2.947,48	1.529,10	11.545,70
CAMPINÁPOLIS	2.701,71	1.126,48	584,40	4.412,59
CAMPO NOVO PARECIS	14.180,29	5.912,49	3.067,30	23.160,08
CAMPO VERDE	11.584,01	4.829,96	2.505,70	18.919,67
CAMPOS DE JÚLIO	6.903,22	2.878,31	1.493,22	11.274,75
CANABRAVA DO NORTE	1.253,00	522,44	271,03	2.046,47
CANARANA	6.318,31	2.634,43	1.366,70	10.319,44
CARLINDA	1.601,78	667,86	346,48	2.616,12
CASTANHEIRA	1.843,98	768,85	398,87	3.011,70
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.423,08	1.010,31	524,13	3.957,52
CLÁUDIA	2.000,96	834,30	432,82	3.268,08
COCALINHO	2.731,97	1.139,10	590,94	4.462,01
COLIDER	4.632,64	1.931,58	1.002,07	7.566,29
COLNIZA	3.886,01	1.620,28	840,57	6.346,86
COMODORO	4.883,30	2.036,10	1.056,29	7.975,69
CONFRESA	2.763,81	1.152,37	597,83	4.514,01
CONQUISTA D'OESTE	2.051,01	855,17	443,65	3.349,83
COTRIGUAÇU	2.604,40	1.085,91	563,35	4.253,66
CUIABÁ	100.092,09	41.733,50	21.650,62	163.476,21
CURVELÂNDIA	973,41	405,87	210,56	1.589,84
DENISE	1.061,76	442,70	229,67	1.734,13
DIAMANTINO	9.942,11	4.145,37	2.150,55	16.238,03
DOM AQUINO	2.162,88	901,82	467,85	3.532,55
FELIZ NATAL	3.625,18	1.511,52	784,15	5.920,85
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.206,95	503,24	261,07	1.971,26
GAÚCHA DO NORTE	4.092,02	1.706,17	885,13	6.683,32
GENERAL CARNEIRO	2.350,46	980,03	508,42	3.838,91
GLÓRIA D'OESTE	964,79	402,27	208,69	1.575,75
GUARANTÃ DO NORTE	4.294,72	1.790,69	928,98	7.014,39
GUIRATINGA	2.242,51	935,02	485,07	3.662,60
INDIAVAÍ	1.051,09	438,25	227,36	1.716,70
IPIRANGA DO NORTE	4.370,02	1.822,08	945,27	7.137,37
ITANHANGÁ	1.540,09	642,14	333,13	2.515,36
ITAÚBA	1.426,44	594,76	308,55	2.329,75
ITIQUIRA	10.052,74	4.191,50	2.174,48	16.418,72
JACIARA	3.562,68	1.485,46	770,63	5.818,77
JANGADA	1.297,26	540,90	280,61	2.118,77
JAURU	2.488,90	1.037,75	538,37	4.065,02
JUARA	5.851,82	2.439,92	1.265,79	9.557,53
JUINA	6.582,23	2.744,47	1.423,78	10.750,48
JURUENA	1.571,24	655,13	339,87	2.566,24
JUSCIMEIRA	2.098,99	875,17	454,03	3.428,19
LAMBARI D' OESTE	1.621,85	676,23	350,82	2.648,90
LUCAS DO RIO VERDE	17.538,62	7.312,75	3.793,73	28.645,10
LUCIARA	864,84	360,60	187,07	1.412,51
MARCELÂNDIA	2.247,35	937,04	486,12	3.670,51
MATUPÁ	3.943,70	1.644,33	853,05	6.441,08
MIRASSOL D' OESTE	3.819,22	1.592,43	826,12	6.237,77
NOBRES	5.030,41	2.097,44	1.088,11	8.215,96
NORTELÂNDIA	1.109,57	462,64	240,01	1.812,22
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.463,58	610,24	316,58	2.390,40
NOVA BANDEIRANTES	2.325,58	969,65	503,04	3.798,27
NOVA BRASILÂNDIA	1.246,55	519,75	269,64	2.035,94
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.741,94	1.143,25	593,10	4.478,29
NOVA GUARITA	1.083,33	451,69	234,33	1.769,35
NOVA LACERDA	2.522,81	1.051,89	545,70	4.120,40
NOVA MARILÂNDIA	1.732,67	722,44	374,79	2.829,90
NOVA MARINGÁ	2.771,38	1.155,53	599,47	4.526,38
NOVA MONTE VERDE	2.007,43	837,00	434,22	3.278,65
NOVA MUTUM	17.320,90	7.221,97	3.746,63	28.289,50
NOVA NAZARÉ	2.265,77	944,72	490,10	3.700,59
NOVA OLÍMPIA	3.640,63	1.517,97	787,49	5.946,09
NOVA SANTA HELENA	1.233,78	514,43	266,88	2.015,09
NOVA UBIRATÃ	5.623,05	2.344,54	1.216,31	9.183,90
NOVA XAVANTINA	3.262,27	1.360,21	705,65	5.328,13
NOVO HORIZONTE DO NORTE	979,75	408,51	211,93	1.600,19
NOVO MUNDO	3.006,26	1.253,46	650,28	4.910,00
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.984,04	827,25	429,16	3.240,45
NOVO SÃO JOAQUIM	3.005,12	1.252,99	650,03	4.908,14
PARANAÍTA	3.130,17	1.305,13	677,08	5.112,38
PARANATINGA	5.482,95	2.286,12	1.186,00	8.955,07
PEDRA PRETA	5.106,37	2.129,11	1.104,54	8.340,02
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.745,48	1.561,68	810,17	6.117,33
PLANALTO DA SERRA	970,52	404,66	209,93	1.585,11
POCONÉ	2.635,45	1.098,85	570,07	4.304,37
PONTAL DO ARAGUAIA	958,88	399,81	207,41	1.566,10
PONTE BRANCA	741,58	309,20	160,41	1.211,19
PONTES E LACERDA	6.571,89	2.740,16	1.421,55	10.733,60
PORTO ALEGRE DO NORTE	2.064,04	860,61	446,47	3.371,12
PORTO DOS GAÚCHOS	2.223,47	927,08	480,95	3.631,50
PORTO ESPERIDIÃO	2.791,94	1.164,10	603,92	4.559,96
PORTO ESTRELA	1.399,91	583,69	302,81	2.286,41
POXORÉO	3.531,92	1.472,64	763,98	5.768,54
PRIMAVERA DO LESTE	21.361,54	8.906,72	4.620,65	34.888,91
QUERÊNCIA	8.292,80	3.457,69	1.793,79	13.544,28
RESERVA DO CABAÇAL	724,03	301,88	156,61	1.182,52
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.227,79	928,88	481,89	3.638,56
RIBEIRÃOZINHO	948,00	395,27	205,06	1.548,33
RIO BRANCO	825,29	344,10	178,52	1.347,91
RONDOLÂNDIA	2.545,87	1.061,50	550,69	4.158,06
RONDONÓPOLIS	50.873,87	21.211,91	11.004,37	83.090,15
ROSÁRIO OESTE	2.049,01	854,34	443,21	3.346,56
SALTO DO CÉU	1.188,58	495,58	257,10	1.941,26
SANTA CARMEM	2.013,59	839,57	435,55	3.288,71
SANTA CRUZ DO XINGU	1.708,10	712,19	369,47	2.789,76
SANTA RITA DO TRIVELATO	3.019,15	1.258,84	653,06	4.931,05
SANTA TEREZINHA	1.782,62	743,27	385,59	2.911,48
SANTO AFONSO	907,60	378,42	196,32	1.482,34
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3.424,27	1.427,75	740,69	5.592,71
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.624,89	1.094,45	567,78	4.287,12
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	3.091,28	1.288,91	668,67	5.048,86
SÃO JOSÉ DO XINGU	2.482,36	1.035,02	536,95	4.054,33
SÃO JOSÉ DO POVO	842,91	351,45	182,33	1.376,69
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.840,82	1.601,43	830,80	6.273,05
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.897,87	1.208,27	626,83	4.732,97
SÃO PEDRO DA CIPA	704,52	293,75	152,39	1.150,66
SAPEZAL	13.978,69	5.828,43	3.023,69	22.830,81
SERRA NOVA DOURADA	689,63	287,54	149,17	1.126,34
SINOP	19.756,80	8.237,62	4.273,53	32.267,95
SORRISO	25.900,13	10.799,08	5.602,38	42.301,59
TABAPORÃ	3.343,12	1.393,92	723,14	5.460,18
TANGARÁ DA SERRA	12.722,46	5.304,64	2.751,96	20.779,06
TAPURAH	5.155,41	2.149,55	1.115,15	8.420,11
TERRA NOVA DO NORTE	1.958,27	816,50	423,59	3.198,36
TESOURO	1.166,17	486,23	252,25	1.904,65
TORIXORÉU	1.027,76	428,53	222,31	1.678,60
UNIÃO DO SUL	1.212,30	505,47	262,23	1.980,00
VALE DE SÃO DOMINGOS	1.026,94	428,18	222,13	1.677,25
VÁRZEA GRANDE	30.898,97	12.883,36	6.683,66	50.465,99
VERA	3.523,23	1.469,01	762,10	5.754,34
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	5.367,85	2.238,13	1.161,10	8.767,08
VILA RICA	3.409,39	1.421,55	737,48	5.568,42
T O T A L	723.302,17	301.581,57	156.455,32	1.181.339,06

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2016

Valor Total de IPVA	13.375.297,20	13.375.297,20
Período do Crédito	01/12 a 30/12/2016
Período do Repasse	21, 26, 29/12 e 19/01/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	3.127,24	3.127,24
ÁGUA BOA	85.264,64	85.264,64
ALTA FLORESTA	228.315,59	228.315,59
ALTO ARAGUAIA	40.262,38	40.262,38
ALTO BOA VISTA	10.060,50	10.060,50
ALTO GARÇAS	44.848,54	44.848,54
ALTO PARAGUAI	11.276,67	11.276,67
ALTO TAQUARI	18.748,74	18.748,74
APIACÁS	13.151,94	13.151,94
ARAGUAIANA	4.969,77	4.969,77
ARAGUAINHA	1.300,13	1.300,13
ARAPUTANGA	31.486,86	31.486,86
ARENÁPOLIS	28.793,64	28.793,64
ARIPUANÃ	65.520,51	65.520,51
BARÃO DE MELGAÇO	6.081,90	6.081,90
BARRA DO BUGRES	108.202,77	108.202,77
BARRA DO GARÇAS	185.730,29	185.730,29
BOM JESUS DO ARAGUAIA	3.606,26	3.606,26
BRASNORTE	39.564,52	39.564,52
CÁCERES	231.383,40	231.383,40
CAMPINÁPOLIS	10.449,39	10.449,39
CAMPO NOVO DO PARECIS	148.608,50	148.608,50
CAMPO VERDE	144.495,57	144.495,57
CAMPOS DE JÚLIO	18.697,33	18.697,33
CANABRAVA DO NORTE	2.973,17	2.973,17
CANARANA	58.575,46	58.575,46
CARLINDA	14.747,61	14.747,61
CASTANHEIRA	7.840,79	7.840,79
CHAPADA DOS GUIMARÃES	53.609,81	53.609,81
CLÁUDIA	32.093,67	32.093,67
COCALINHO	815,05	815,05
COLÍDER	147.107,32	147.107,32
COLNIZA	45.975,89	45.975,89
COMODORO	69.613,93	69.613,93
CONFRESA	55.014,06	55.014,06
CONQUISTA D'OESTE	5.313,70	5.313,70
COTRIGUAÇU	19.508,61	19.508,61
CUIABÁ	4.045.784,33	4.045.784,33
CURVELÂNDIA	9.978,96	9.978,96
DENISE	24.948,43	24.948,43
DIAMANTINO	63.072,85	63.072,85
DOM AQUINO	17.893,55	17.893,55
FELIZ NATAL	34.423,61	34.423,61
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	6.061,99	6.061,99
GAÚCHA DO NORTE	8.711,54	8.711,54
GENERAL CARNEIRO	2.165,37	2.165,37
GLÓRIA D'OESTE	3.921,12	3.921,12
GUARANTÃ DO NORTE	111.012,85	111.012,85
GUIRATINGA	40.872,02	40.872,02
INDIAVAÍ	2.516,85	2.516,85
IPIRANGA DO NORTE	17.029,84	17.029,84
ITANHANGÁ	16.432,49	16.432,49
ITAÚBA	22.246,83	22.246,83
ITIQUIRA	24.160,18	24.160,18
JACIARA	110.988,77	110.988,77
JANGADA	12.810,47	12.810,47
JAURU	18.693,09	18.693,09
JUARA	107.596,49	107.596,49
JUÍNA	133.284,31	133.284,31
JURUENA	15.491,84	15.491,84
JUSCIMEIRA	22.640,97	22.640,97
LAMBARI D'OESTE	6.772,71	6.772,71
LUCAS DO RIO VERDE	298.967,63	298.967,63
LUCIARA	845,91	845,91
MARCELÂNDIA	43.437,66	43.437,66
MATUPÁ	57.998,60	57.998,60
MIRASSOL D'OESTE	62.538,30	62.538,30
NOBRES	43.760,90	43.760,90
NORTELÂNDIA	9.649,05	9.649,05
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	9.818,62	9.818,62
NOVA BANDEIRANTES	22.882,25	22.882,25
NOVA BRASILÂNDIA	7.335,88	7.335,88
NOVA CANAÃ DO NORTE	30.358,12	30.358,12
NOVA GUARITA	4.676,93	4.676,93
NOVA LACERDA	8.116,98	8.116,98
NOVA MARILÂNDIA	5.713,68	5.713,68
NOVA MARINGÁ	13.893,71	13.893,71
NOVA MONTE VERDE	27.203,14	27.203,14
NOVA MUTUM	194.976,69	194.976,69
NOVA NAZARÉ	2.287,64	2.287,64
NOVA OLÍMPIA	47.207,62	47.207,62
NOVA SANTA HELENA	5.580,71	5.580,71
NOVA UBIRATÃ	21.573,18	21.573,18
NOVA XAVANTINA	38.091,70	38.091,70
NOVO HORIZONTE DO NORTE	6.027,68	6.027,68
NOVO MUNDO	14.709,72	14.709,72
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.055,11	1.055,11
NOVO SÃO JOAQUIM	8.383,29	8.383,29
PARANAÍTA	33.909,30	33.909,30
PARANATINGA	69.847,79	69.847,79
PEDRA PRETA	46.607,50	46.607,50
PEIXOTO DE AZEVEDO	74.002,77	74.002,77
PLANALTO DA SERRA	3.072,66	3.072,66
POCONÉ	76.722,44	76.722,44
PONTAL DO ARAGUAIA	5.028,59	5.028,59
PONTE BRANCA	3.575,86	3.575,86
PONTES E LACERDA	126.843,57	126.843,57
PORTO ALEGRE DO NORTE	18.155,96	18.155,96
PORTO DOS GAÚCHOS	17.818,44	17.818,44
PORTO ESPERIDIÃO	13.470,21	13.470,21
PORTO ESTRELA	3.603,15	3.603,15
POXORÉO	23.767,23	23.767,23
PRIMAVERA DO LESTE	433.200,87	433.200,87
QUERÊNCIA	34.751,16	34.751,16
RESERVA DO CABAÇAL	3.762,04	3.762,04
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	11.040,62	11.040,62
RIBEIRÃOZINHO	2.027,01	2.027,01
RIO BRANCO	11.849,76	11.849,76
RONDOLÂNDIA	682,77	682,77
RONDONÓPOLIS	1.174.559,88	1.174.559,88
ROSÁRIO OESTE	28.490,54	28.490,54
SALTO DO CÉU	4.249,53	4.249,53
SANTA CARMEM	9.349,75	9.349,75
SANTA CRUZ DO XINGU	1.793,72	1.793,72
SANTA RITA DO TRIVELATO	3.765,35	3.765,35
SANTA TEREZINHA	2.978,73	2.978,73
SANTO AFONSO	4.975,96	4.975,96
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7.434,56	7.434,56
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	25.328,12	25.328,12
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	10.575,25	10.575,25
SÃO JOSÉ DO XINGU	3.820,46	3.820,46
SÃO JOSÉ DO POVO	1.968,91	1.968,91
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	49.385,18	49.385,18
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	48.949,87	48.949,87
SÃO PEDRO DA CIPA	8.081,90	8.081,90
SAPEZAL	94.113,85	94.113,85
SERRA NOVA DOURADA	1.544,95	1.544,95
SINOP	821.770,12	821.770,12
SORRISO	456.141,17	456.141,17
TABAPORÃ	28.355,61	28.355,61
TANGARÁ DA SERRA	357.984,38	357.984,38
TAPURAH	44.970,14	44.970,14
TERRA NOVA DO NORTE	30.174,18	30.174,18
TESOURO	1.130,14	1.130,14
TORIXORÉU	9.465,52	9.465,52
UNIÃO DO SUL	6.277,77	6.277,77
VALE DE SÃO DOMINGOS	2.220,78	2.220,78
VÁRZEA GRANDE	1.167.616,88	1.167.616,88
VERA	31.309,50	31.309,50
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	20.654,68	20.654,68
VILA RICA	38.381,81	38.381,81
T O T A L	13.375.297,20	13.375.297,20

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOSDEZEMBRO/2016

Valor Total de FEP	99.266,97	99.266,97
Data do Crédito	21/12/2016
Data do Repasse	28/12/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	111,35	111,35
ÁGUA BOA	687,02	687,02
ALTA FLORESTA	942,65	942,65
ALTO ARAGUAIA	1.570,99	1.570,99
ALTO BOA VISTA	289,71	289,71
ALTO GARÇAS	649,77	649,77
ALTO PARAGUAI	152,40	152,40
ALTO TAQUARI	910,51	910,51
APIACÁS	482,46	482,46
ARAGUAIANA	155,45	155,45
ARAGUAINHA	84,48	84,48
ARAPUTANGA	485,15	485,15
ARENÁPOLIS	150,63	150,63
ARIPUANÃ	772,61	772,61
BARÃO DE MELGAÇO	161,15	161,15
BARRA DO BUGRES	796,79	796,79
BARRA DO GARÇAS	1.168,75	1.168,75
BOM JESUS DO ARAGUAIA	261,49	261,49
BRASNORTE	831,14	831,14
CÁCERES	970,18	970,18
CAMPINÁPOLIS	370,79	370,79
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.946,12	1.946,12
CAMPO VERDE	1.589,81	1.589,81
CAMPOS DE JÚLIO	947,41	947,41
CANABRAVA DO NORTE	171,96	171,96
CANARANA	867,13	867,13
CARLINDA	219,83	219,83
CASTANHEIRA	253,07	253,07
CHAPADA DOS GUIMARÃES	332,55	332,55
CLÁUDIA	274,61	274,61
COCALINHO	374,94	374,94
COLIDER	635,79	635,79
COLNIZA	533,32	533,32
COMODORO	670,19	670,19
CONFRESA	379,31	379,31
CONQUISTA D'OESTE	281,48	281,48
COTRIGUAÇU	357,43	357,43
CUIABÁ	13.736,77	13.736,77
CURVELÂNDIA	133,59	133,59
DENISE	145,72	145,72
DIAMANTINO	1.364,47	1.364,47
DOM AQUINO	296,84	296,84
FELIZ NATAL	497,52	497,52
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	165,64	165,64
GAÚCHA DO NORTE	561,59	561,59
GENERAL CARNEIRO	322,58	322,58
GLÓRIA D'OESTE	132,41	132,41
GUARANTÃ DO NORTE	589,41	589,41
GUIRATINGA	307,77	307,77
INDIAVAÍ	144,25	144,25
IPIRANGA DO NORTE	599,75	599,75
ITANHANGÁ	211,36	211,36
ITAÚBA	195,77	195,77
ITIQUIRA	1.379,65	1.379,65
JACIARA	488,95	488,95
JANGADA	178,04	178,04
JAURU	341,58	341,58
JUARA	803,11	803,11
JUINA	903,35	903,35
JURUENA	215,64	215,64
JUSCIMEIRA	288,07	288,07
LAMBARI D' OESTE	222,58	222,58
LUCAS DO RIO VERDE	2.407,02	2.407,02
LUCIARA	118,69	118,69
MARCELÂNDIA	308,43	308,43
MATUPÁ	541,24	541,24
MIRASSOL D' OESTE	524,16	524,16
NOBRES	690,38	690,38
NORTELÂNDIA	152,28	152,28
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	200,86	200,86
NOVA BANDEIRANTES	319,17	319,17
NOVA BRASILÂNDIA	171,08	171,08
NOVA CANAÃ DO NORTE	376,31	376,31
NOVA GUARITA	148,68	148,68
NOVA LACERDA	346,23	346,23
NOVA MARILÂNDIA	237,79	237,79
NOVA MARINGÁ	380,35	380,35
NOVA MONTE VERDE	275,50	275,50
NOVA MUTUM	2.377,14	2.377,14
NOVA NAZARÉ	310,96	310,96
NOVA OLÍMPIA	499,65	499,65
NOVA SANTA HELENA	169,33	169,33
NOVA UBIRATÃ	771,72	771,72
NOVA XAVANTINA	447,72	447,72
NOVO HORIZONTE DO NORTE	134,46	134,46
NOVO MUNDO	412,58	412,58
NOVO SANTO ANTÔNIO	272,29	272,29
NOVO SÃO JOAQUIM	412,43	412,43
PARANAÍTA	429,59	429,59
PARANATINGA	752,49	752,49
PEDRA PRETA	700,80	700,80
PEIXOTO DE AZEVEDO	514,04	514,04
PLANALTO DA SERRA	133,20	133,20
POCONÉ	361,69	361,69
PONTAL DO ARAGUAIA	131,60	131,60
PONTE BRANCA	101,78	101,78
PONTES E LACERDA	901,93	901,93
PORTO ALEGRE DO NORTE	283,27	283,27
PORTO DOS GAÚCHOS	305,15	305,15
PORTO ESPERIDIÃO	383,17	383,17
PORTO ESTRELA	192,13	192,13
POXORÉO	484,73	484,73
PRIMAVERA DO LESTE	2.931,69	2.931,69
QUERÊNCIA	1.138,12	1.138,12
RESERVA DO CABAÇAL	99,37	99,37
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	305,75	305,75
RIBEIRÃOZINHO	130,10	130,10
RIO BRANCO	113,26	113,26
RONDOLÂNDIA	349,40	349,40
RONDONÓPOLIS	6.982,00	6.982,00
ROSÁRIO OESTE	281,21	281,21
SALTO DO CÉU	163,12	163,12
SANTA CARMEM	276,35	276,35
SANTA CRUZ DO XINGU	234,42	234,42
SANTA RITA DO TRIVELATO	414,35	414,35
SANTA TEREZINHA	244,65	244,65
SANTO AFONSO	124,56	124,56
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	469,95	469,95
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	360,24	360,24
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	424,25	424,25
SÃO JOSÉ DO XINGU	340,68	340,68
SÃO JOSÉ DO POVO	115,68	115,68
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	527,12	527,12
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	397,71	397,71
SÃO PEDRO DA CIPA	96,69	96,69
SAPEZAL	1.918,45	1.918,45
SERRA NOVA DOURADA	94,65	94,65
SINOP	2.711,45	2.711,45
SORRISO	3.554,57	3.554,57
TABAPORÃ	458,81	458,81
TANGARÁ DA SERRA	1.746,05	1.746,05
TAPURAH	707,54	707,54
TERRA NOVA DO NORTE	268,76	268,76
TESOURO	160,05	160,05
TORIXORÉU	141,05	141,05
UNIÃO DO SUL	166,38	166,38
VALE DE SÃO DOMINGOS	140,94	140,94
VÁRZEA GRANDE	4.240,62	4.240,62
VERA	483,53	483,53
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	736,69	736,69
VILA RICA	467,91	467,91
T O T A L	99.266,97	99.266,97

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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