Legislação

D.O. nº26950 de 30/01/2017
SATE Portaria nº 016 ICMS IPI IPVA e FEP dez

D.O. nº26950 de 30/01/2017

SATE Portaria nº 017 FUPIS dez

D.O. nº26950 de 30/01/2017
PARTE 01 Portaria nº 024 2017 RREO 6º BIM 2016 PUBLICAÇÃO

PORTARIA N° 017/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2016

Valor Total de FUPIS	159.998,39	159.998,39
Período do Crédito	DEZEMBRO
Data do Repasse	19/01/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	179,47	179,47
ÁGUA BOA	1.107,34	1.107,34
ALTA FLORESTA	1.519,37	1.519,37
ALTO ARAGUAIA	2.532,12	2.532,12
ALTO BOA VISTA	466,95	466,95
ALTO GARÇAS	1.047,30	1.047,30
ALTO PARAGUAI	245,64	245,64
ALTO TAQUARI	1.467,55	1.467,55
APIACÁS	777,62	777,62
ARAGUAIANA	250,56	250,56
ARAGUAINHA	136,17	136,17
ARAPUTANGA	781,96	781,96
ARENÁPOLIS	242,78	242,78
ARIPUANÃ	1.245,30	1.245,30
BARÃO DE MELGAÇO	259,73	259,73
BARRA DO BUGRES	1.284,26	1.284,26
BARRA DO GARÇAS	1.883,80	1.883,80
BOM JESUS DO ARAGUAIA	421,47	421,47
BRASNORTE	1.339,63	1.339,63
CÁCERES	1.563,73	1.563,73
CAMPINÁPOLIS	597,63	597,63
CAMPO NOVO PARECIS	3.136,76	3.136,76
CAMPO VERDE	2.562,45	2.562,45
CAMPOS DE JÚLIO	1.527,03	1.527,03
CANABRAVA DO NORTE	277,17	277,17
CANARANA	1.397,65	1.397,65
CARLINDA	354,32	354,32
CASTANHEIRA	407,90	407,90
CHAPADA DOS GUIMARÃES	536,00	536,00
CLÁUDIA	442,62	442,62
COCALINHO	604,33	604,33
COLIDER	1.024,77	1.024,77
COLNIZA	859,61	859,61
COMODORO	1.080,21	1.080,21
CONFRESA	611,37	611,37
CONQUISTA D'OESTE	453,69	453,69
COTRIGUAÇU	576,11	576,11
CUIABÁ	22.140,92	22.140,92
CURVELÂNDIA	215,32	215,32
DENISE	234,87	234,87
DIAMANTINO	2.199,25	2.199,25
DOM AQUINO	478,44	478,44
FELIZ NATAL	801,91	801,91
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	266,98	266,98
GAÚCHA DO NORTE	905,18	905,18
GENERAL CARNEIRO	519,93	519,93
GLÓRIA D'OESTE	213,42	213,42
GUARANTÃ DO NORTE	950,01	950,01
GUIRATINGA	496,06	496,06
INDIAVAÍ	232,51	232,51
IPIRANGA DO NORTE	966,67	966,67
ITANHANGÁ	340,68	340,68
ITAÚBA	315,54	315,54
ITIQUIRA	2.223,72	2.223,72
JACIARA	788,08	788,08
JANGADA	286,96	286,96
JAURU	550,56	550,56
JUARA	1.294,45	1.294,45
JUINA	1.456,03	1.456,03
JURUENA	347,57	347,57
JUSCIMEIRA	464,31	464,31
Lambari D' Oeste	358,76	358,76
LUCAS DO RIO VERDE	3.879,64	3.879,64
LUCIARA	191,31	191,31
MARCELÂNDIA	497,13	497,13
MATUPÁ	872,37	872,37
MIRASSOL D' OESTE	844,83	844,83
NOBRES	1.112,76	1.112,76
NORTELÂNDIA	245,44	245,44
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	323,75	323,75
NOVA BANDEIRANTES	514,43	514,43
NOVA BRASILÂNDIA	275,74	275,74
NOVA CANAÃ DO NORTE	606,53	606,53
NOVA GUARITA	239,64	239,64
NOVA LACERDA	558,06	558,06
NOVA MARILÂNDIA	383,28	383,28
NOVA MARINGÁ	613,05	613,05
NOVA MONTE VERDE	444,05	444,05
NOVA MUTUM	3.831,48	3.831,48
NOVA NAZARÉ	501,20	501,20
NOVA OLÍMPIA	805,33	805,33
NOVA SANTA HELENA	272,92	272,92
NOVA UBIRATÃ	1.243,85	1.243,85
NOVA XAVANTINA	721,63	721,63
NOVO HORIZONTE DO NORTE	216,73	216,73
NOVO MUNDO	665,00	665,00
NOVO SANTO ANTÔNIO	438,88	438,88
NOVO SÃO JOAQUIM	664,75	664,75
PARANAÍTA	692,41	692,41
PARANATINGA	1.212,86	1.212,86
PEDRA PRETA	1.129,56	1.129,56
PEIXOTO DE AZEVEDO	828,52	828,52
PLANALTO DA SERRA	214,68	214,68
POCONÉ	582,97	582,97
PONTAL DO ARAGUAIA	212,11	212,11
PONTE BRANCA	164,04	164,04
PONTES E LACERDA	1.453,74	1.453,74
PORTO ALEGRE DO NORTE	456,58	456,58
PORTO DOS GAÚCHOS	491,84	491,84
PORTO ESPERIDIÃO	617,59	617,59
PORTO ESTRELA	309,67	309,67
POXORÉO	781,28	781,28
PRIMAVERA DO LESTE	4.725,29	4.725,29
QUERÊNCIA	1.834,41	1.834,41
RESERVA DO CABAÇAL	160,16	160,16
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	492,80	492,80
RIBEIRÃOZINHO	209,70	209,70
RIO BRANCO	182,56	182,56
RONDOLÂNDIA	563,16	563,16
RONDONÓPOLIS	11.253,58	11.253,58
ROSÁRIO OESTE	453,25	453,25
SALTO DO CÉU	262,92	262,92
SANTA CARMEM	445,42	445,42
SANTA CRUZ DO XINGU	377,84	377,84
SANTA RITA DO TRIVELATO	667,85	667,85
SANTA TEREZINHA	394,33	394,33
SANTO AFONSO	200,77	200,77
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	757,47	757,47
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	580,64	580,64
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	683,81	683,81
SÃO JOSÉ DO XINGU	549,11	549,11
SÃO JOSÉ DO POVO	186,46	186,46
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	849,61	849,61
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	641,03	641,03
SÃO PEDRO DA CIPA	155,84	155,84
SAPEZAL	3.092,16	3.092,16
SERRA NOVA DOURADA	152,55	152,55
SINOP	4.370,31	4.370,31
SORRISO	5.729,25	5.729,25
TABAPORÃ	739,52	739,52
TANGARÁ DA SERRA	2.814,28	2.814,28
TAPURAH	1.140,40	1.140,40
TERRA NOVA DO NORTE	433,18	433,18
TESOURO	257,96	257,96
TORIXORÉU	227,35	227,35
UNIÃO DO SUL	268,17	268,17
VALE DE SÃO DOMINGOS	227,16	227,16
VÁRZEA GRANDE	6.835,02	6.835,02
VERA	779,36	779,36
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.187,40	1.187,40
VILA RICA	754,18	754,18
T O T A L	159.998,39	159.998,39

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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