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D.O. nº26937 de 11/01/2017
Port.004/2017-Nomeia Carlos RobertoTomazetto.
D.O. nº26948 de 26/01/2017

Port.027/2017-DESIGNA FUNÇÃO DE ENCAR.USM À DEUZIVANIA DOS SANTOS

D.O. nº26950 de 30/01/2017
ATO ADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE PODERES BCO 004 005 006

PORTARIA nº 027/2017

24//01/2017

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a senhora efetiva - senhora DEUZIVANIA DOS SANTOS, portadora da CIRG 2298940-4/SSP-MT, CPF 043.162.651-05, matrícula funcional 1225, para o exercício da função de ENCARREGADA DA USM (Unidade de Serviço Municipal) do Município de Porto Alegre do Norte-MT, responsável pela execução dos serviços de arrecadação conveniados com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) e, lotação na Unidade de Serviço Municipal/Secretaria de Finanças.

Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2017 e, revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito - Porto Alegre do Norte-MT, 24 de janeiro de 2017.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.                    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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