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PORTARIA nº 004/2017

03/01/2017

Prefeito Municipal de Poro Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, portador da CIRG 473242/SSP-MT, CPF 204.895.361-15, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE FINANÇAS do Município de Porto Alegre do Norte-MT, com lotação na Secretaria de Finanças deste Município.

Art. 2º - O nomeado no artigo 1º desta Portaria acumulará interinamente as funções de Secretário de Administração desta municipalidade.

Art. 3º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e alterações posteriores (Lei de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2017 e, revoga as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito - Porto Alegre do Norte-MT, 03 de janeiro de 2017.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.                    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal