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D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 154 2023 CONV 0196 2022 CURVELANDIA
D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA Nº 155 2023 CONV 0042 2022 IPIRANGA DO NORTE

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 157 2023 CONV 1673 2021 RONDONOPOLIS

PORTARIA Nº 155/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0042/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT, cujo objeto é Restauração de diversas ruas com microrrevestimento nos trechos: Rua das Andorinhas, Rua Beija-Flor - T01 a T03, Rua Bem-Te-Vis T01 a T03, Rua dos Sábias - T01 a T03, Rua dos Canários - T01 a T03, Rua dos Tuiuius, Rua dos Cajus - T01 e T02, Rua das Pitangas - T01 e T02, Rua das Jaboticabas, Travessa 20 de Novembro, Travessa 7 de Setembro, Travessa 1 de Maio, Travessa 21 de Abril, Rua Rio Celeste, Rua Rio Verde, Avenida dos Tapajós, Rua Rio dos Peixes, Rua Rio Teles Pires, Rua Rio Solimões, Avenida Rio Branco - T01 a T04, Rua dos Pequis, Avenida Vitória - T01 e T02, Rua das Violetas - T01 e T02, Rua das Hortências - T01 e T02, Rua das Azaléias - T01 e T02, Rua dos Lírios - T01 e T02, Rua das Rosas - T01 e T02, Rua das Margaridas, Avenida Fortaleza e Avenida Rio Amazonas - T01 e T02.Coordenada Rua principal: Rua dos Pequis; Coordenada inicial: 12°14'16.12”S 56°9'11.14”O Coordenada final: 12°14'8.62”S 56°8'35.41”O, numa extensão total de 179.206,69 m², no Município de Ipiranga do Norte -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO- Matricula nº 305608 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS- Matricula nº  317973 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA- Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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