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D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 153 2023 CONV 2259 2022 ALTO BOA VISTA
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PORTARIA Nº 154 2023 CONV 0196 2022 CURVELANDIA

D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 155 2023 CONV 0042 2022 IPIRANGA DO NORTE

PORTARIA Nº 154/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0196/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA- MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Passeio Público de ruas e avenidas, Trecho: Avenida Brasil - LE, Avenida Brasil - LD, Avenida Rio Branco, Rua Jericoacoara e Rua dos Desbravadores, Coordenada rua principal: Avenida Brasil - LE Coordenada inicial:15°36’22.54” S; 57°55’16.85” O Coordenada final: 15°36’24.29” S; 57°55’13.12” O, totalizando uma extensão de 5.308,91 m², no Município de Curvelândia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- Matricula nº  248728 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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