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D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 023 DE 07 DE ABRIL DE 2016
D.O. nº26947 de 25/01/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 024 DE 07 DE ABRIL DE 2016

D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2016

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 024 DE 07 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre aprovação do recurso financeiro das ações de Educação Permanente em Saúde para o desenvolvimento do Projeto Tô Dentro! Aedes Tá Fora! da Região de Saúde Oeste Mato - Grossense no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM/MS N°1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente e dá outras providencias;

II - Portaria GM/MS N°2200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

III - Resolução CIB/MT Nº 168, de 08 de novembro de 2011, que aprova cronograma de Execução das Ações para elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente de Mato Grosso e os Fluxos para elaboração do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde - PAREPS e os Projetos de execução dos PAREPS, conforme Anexos I, II, III e IV desta Resolução;

IV - Resolução CIB/MT Nº 127, de 17 de novembro de 2011, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano de Ação para implantação da Política de Educação Permanente do Estado de Mato Grosso;

V - Proposição Operacional da CIR Oeste Mato - Grossense N° 004, de 16 de março de 2016, que propõe aprovação do recurso financeiro das ações de Educação Permanente em Saúde, através da Comissão de Integração de Ensino Serviço (CIES) para o desenvolvimento do Projeto Tô Dentro! Aedes Tá Fora! Na Região de Saúde Oeste Mato-Grossense.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o recurso financeiro das ações de Educação Permanente em Saúde para o desenvolvimento do Projeto Tô Dentro! Aedes Tá Fora! na Região de Saúde Oeste Mato-Grossense no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2016.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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