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D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 024 DE 07 DE ABRIL DE 2016
D.O. nº26947 de 25/01/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2016

D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 043 DE 07 DE JULHO DE 2016

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre aprovação do Fluxo dos Medicamentos do Componente Especializado para Pacientes de Terapia Renal Substitutiva, para os municípios situados na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto N.º 7.508, de 28 de Junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II - A Portaria GM/MS N.º 389, de 13 de Março de 2014, que define os critérios para organização da linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;

III - A Portaria GM/MS 483, de 1.º de Abril de 2014, que Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado;

IV - Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde/ Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde, 2013, que trata que toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;

V - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional da Região Sul Matogrossense N.º 02 de 18 de Março de 2016, que propõe a Aprovação do Fluxo dos Medicamentos do Componente Especializado para Pacientes de Terapia Renal Substitutiva, para os municípios situados na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1.º Aprovar o Fluxo dos Medicamentos do Componente Especializado para Pacientes de Terapia Renal Substitutiva, para os municípios situados na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso, conforme anexo único desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 12 de Maio de 2016.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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