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D.O. nº26947 de 25/01/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 003/2017
D.O. nº26947 de 25/01/2017

Extrato Portaria Janeiro 04

D.O. nº26950 de 30/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 055 de 18 de janeiro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 887 de 21/10/2016, publicada no DOE em 25/10/2016, a qual outorgou a Empresa Águas de Sinop LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.930.953/0001-66, Processo nº 127427/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso de saneamento (sistema de abastecimento de água da cidade de Sinop/MT). As captações ora outorgadas estão localizadas na zona urbana da cidade de Sinop/MT, com validade até 27 de Agosto de 2030.

Portaria nº 056 de 18 de janeiro de 2017, Outorga a BRUNO DIAS DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob nº 587.903.651-00, referente ao Processo nº 4024/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - consumo humano. O ponto de captação está localizado na Avenida Principal, s/nº, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 17 de janeiro de 2022.

Portaria nº 057 de 18 de janeiro de 2017, Outorga a MIRIAN SCHAFER DILLY, inscrito no CPF sob nº 661.351.840-91, referente ao Processo nº 214019/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização da lavoura. O ponto de captação está localizado na Estrada Municipal, Loteamento Eldorado, Gleba Ipiranga, Fazenda Caçula II, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 13 de janeiro de 2022.

Portaria nº 058 de 18 de janeiro de 2017, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, referente ao Processo nº 367333/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados no Viveiro Municipal, Avenida dos Flamboyants com Avenida das Itaúbas, município de Sinop/MT, com validade até 16 de janeiro de 2022.

Portaria nº 059 de 18 de janeiro de 2017, Outorga a TERRA WAY ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.116.917/0001-35, referente ao Processo nº 181494/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na higienização dos funcionários, irrigação de jardins, plantas e para lavagem de veículos e equipamentos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 220, Km 65, s/nº, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 17 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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