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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 1.071 de 09 de dezembro de 2016, Altera a razão social da Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 12 de 19 de dezembro de 2015, publicada no D.O.E. do dia 27/01/2015 e Portaria nº 611 de 20 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E. do dia 27/12/2012, mudando a razão social passando de NOBLE BRASIL S.A. para COFCO BRASIL S.A, com validade até 19 de dezembro de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT