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ATO Nº 15.598/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 291904/2016, resolve autorizar a cessão de BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA, Técnica do Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 83104/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- 51º zona eleitoral - Cuiabá, pelo período de 01 de Agosto de 2016 a 31 de Julho de 2017, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2017.