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D.O. nº26945 de 23/01/2017
Edital de Indeferimento de Licença ambiental 23.01.2017
D.O. nº26946 de 24/01/2017

Publicação Janeiro 14

D.O. nº26947 de 25/01/2017
Publicação Janeiro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOSEMIR VIGUINI PIOVESAN, CPF: 039.351.401-34 PROCESSO: 256978/2016. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°41’49,62” S e Long. 57°27’55,5” W; Vazão: 2,7 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 23/01/2022.

JADER AURÉLIO BERGAMASCO, CPF: 662.009.899-15, PROCESSO: 62605/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’47,7” S e Long. 55’10,20,1” W; Vazão máxima de bombeamento 2,316 m³/h por um período de 4,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4 CNARH nº 290.783. Validade do cadastro: 19/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JADER AURÉLIO BERGAMASCO, CPF: 662.009.899-15, PROCESSO: 62569/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°24’13,60” S e Long. 55’07,18,10” W; Vazão máxima de bombeamento 7,90 m³/h por um período de 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Pulverização/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4 CNARH nº 261.286. Validade do cadastro: 24/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

NC AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 37.457.686/0001-54, PROCESSO: 14934/2016. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°32’46,7” S e Long. 55’42,30,6” W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 0,91 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,19 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11 CNARH nº 255.640. Validade do cadastro: 24/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ANTÔNIO ORTUGNO RUSSO, CPF: 667.769.708-82, PROCESSO: 270358/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36’50,42” S e Long. 56’05,37,60” W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4 CNARH nº 269.076. Validade do cadastro: 24/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0022,10, PROCESSO nº 102691/2016. Município: São Felix do Araguaia/MT. Finalidade de uso:  Outros Usos/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - Setor Amaury - 11°37’42,62” S e 52°06’47,32” W; Vazão solicitada: 4,10 m³/h - 0,73 h/dia; PT 02 - Nanai Retiro - 11°41’15,96” S e 51°54’52,85” W; Vazão solicitada: 6,5 m³/h - 0,53 h/dia; PT 03 - Nanai Sede - 11°42’45,84” S e 51°54’21,81” W; Vazão solicitada: 10,1 m³/h - 1,93 h/dia; PT 04 - Gilberto Sede - 11°40’30,75” S e 52°06’04,14” W; Vazão solicitada: 3,7 m³/h - 2,44 h/dia; PT 05 - Gilberto Curral - 11°39’40,26” S e 52°05’03,57” W; Vazão solicitada: 4,5 m³/h - 18 h/dia.

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