Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
Comunicado CFCS 003 2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023

Concurso Sefaz 2ª retificação do edital

D.O. nº28471 de 04/04/2023
Medidas de combate à sonegação e evasão fiscal 2023 VF(29 03 2023)2

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - Nº 001/2023 - SEFAZ-MT, DE 03 de março de 2023

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 6, subitem 6.6, ONDE SE LÊ:

6.6. O laudo médico deverá conter:

a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a causa da deficiência;

b) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

c) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição;

d) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e

e) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.

LEIA-SE:

6.6. O laudo médico específico deverá conter:

a) Com nitidez, a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura;

b) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a causa da deficiência;

c) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

d) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição;

e) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e

f) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.

2. No item 8, INCLUI-SE os subitens 8.20, 8.21 e 8.22:

8.20 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

8.21 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

8.22 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

3. No item 9, subitens 9.7 e 9.15, ONDE SE LÊ:

9.7. Os quadros a seguir apresentam as disciplinas, distribuição por turno e pontuação máxima em cada disciplina:

9.7.1 Turno da Manhã:

		DISCIPLINA	# QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Prova Objetiva (PI)	Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	10
Raciocínio Lógico	10	10
Matemática Financeira e Estatística	06	06
Economia	08	08
História e Geografia de MT	03	03
Ética e Filosofia	03	03
	Total - Conhecimentos Gerais	40	40
Conhecimentos Específicos	Direito Administrativo e Ética no Serviço Público	06	12
Direito Constitucional	06	12
Direito Tributário	12	24
Legislação Tributária Estadual	10	20
Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal	06	12
Total - Conhecimentos Específicos	40	80

9.7.2 Turno da Tarde:

		DISCIPLINA	# QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Prova Objetiva (PII)	Conhecimentos Específicos	Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos	12	24
Auditoria	08	16
Tecnologia da Informação	20	40
Total - Conhecimentos Específicos	40	80
Prova Discursiva	Conhecimentos Específicos	Questão discursiva	02	60

9.15 Será considerado aprovado, para todas as áreas, o candidato que cumulativamente:

a) Acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões no módulo de conhecimentos gerais;

b) Acertar, no mínimo, 48 (quarenta e oito) questões do total do módulo de conhecimentos específicos.

c) Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das disciplinas de conhecimentos específicos.

LEIA-SE:

9.7. Os quadros a seguir apresentam as disciplinas, distribuição por turno e pontuação máxima em cada disciplina, respeitada a Lei Estadual nº 4.667/1984:

9.7.1 Turno da Manhã:

		DISCIPLINA	# QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Prova Objetiva (PI)	Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	10
Raciocínio Lógico	10	10
História e Geografia de MT	10	10
Total - Conhecimentos Gerais	30	30
Conhecimentos Específicos	Matemática Financeira e Estatística	04	08
Economia	04	08
Ética e Filosofia	02	04
Direito Administrativo e Ética no Serviço Público	06	12
Direito Constitucional	6	12
Direito Tributário	12	24
Legislação Tributária Estadual	10	20
Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal	06	12
Total - Conhecimentos Específicos	50	100

9.7.2 Turno da Tarde:

		DISCIPLINA	# QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Prova Objetiva (PII)	Conhecimentos Específicos	Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos	12	24
Auditoria	08	16
Tecnologia da Informação	20	40
Total - Conhecimentos Específicos	40	80
Prova Discursiva	Conhecimentos Específicos	Questão discursiva	02	60

9.15 Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:

a) Acertar, no mínimo, 15 (quinze) questões no módulo de conhecimentos gerais;

b) Acertar, no mínimo, 54 (cinquenta e quatro) questões do total do módulo de conhecimentos específicos.

c) Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das seguintes disciplinas: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos, Auditoria e Tecnologia da Informação.

4. No item 9, INCLUI-SE o subitem 9.28:

9.28 As questões das provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital. O conteúdo programático contempla Legislação, Doutrina e Jurisprudência pertinentes aos temas. Se houver alteração legislativa após a publicação do edital, poderão ser exigidas nas provas.

Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.

Publica-se o Edital de Retificação.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via Sigadoc)

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