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D.O. nº26946 de 24/01/2017
ATO 15517 17
D.O. nº26946 de 24/01/2017

ATO 15518 17

D.O. nº26946 de 24/01/2017
ATO 15519 17

ATO Nº 15.518/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 685961/2015, resolve conceder a RAFAELLE ARRUDA AGUIAR, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 231263/3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Letras na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, campus de Campo Grande - MS, pelo período de 22 de fevereiro de 2016 a 21 de fevereiro de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2017.

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