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ATO Nº 15.519/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 39443/2016 resolve conceder a RAFAELLO SANDRI AFFONSO, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 71242/9, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação, na Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres - MT, pelo período de 01 de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2017.