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ATO ADMINISTRATIVO N.º 102/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “c”, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 27.729-0 e Processo Digital n.º 2022.53.04490, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/01/2001, à Sra. Clarice Salvador dos Santos, RG n.º 2147929-1 SSP/MT e CPF n.º 106.945.951-87, em razão do falecimento do ex-servidor Bernardo de Souza Correa, RG n.º 217 478 SSP/MT, matrícula funcional n.º 35658, aposentado no cargo de Oficial de Manutenção, Referência “020”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 06/09/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV