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ATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, art. 246, §2º, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 29.137-4 e Processo Digital n.º 2022.53.04493, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 24/11/2000, findado em 14/08/2008, à Sra. Durvalina Maria Xavier da Silva, RG n.º 595 045 SSP/MT e CPF n.º 424.424.271-68, em razão do falecimento do ex-servidor Martinho Policarpo da Silva, RG n.º 343 789 SSP/MT e CPF n.º 041.102.181-87, matrícula funcional n.º 83642, aposentado no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Referência “020”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 24/11/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV