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PORTARIA Nº. 065, DE 24 DE JANEIRO DE 2017                                                                   

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Assessor Especial, Everson César Gomes Metelo, para responder pela Superintendência de Fiscalização, a partir de 23 de janeiro de 2017 até a publicação da nomeação do titular da pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2017.