Legislação

D.O. nº26941 de 17/01/2017
PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Republicação

D.O. nº26941 de 17/01/2017

PORTARIA Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Republicação

D.O. nº26946 de 24/01/2017
PORTARIA Nº 065

*PORTARIA Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Altera as Portarias nºs 382, 654, 509, 519, 580, 752 e 837 publicadas respectivamente em 04/08/15, 05/11/15, 22/07/16, 02/08/16, 12/08/16, 22/09/16 e 11/10/16 que designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 1.106 publicada em 27/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parcialmente o Anexo Único da Portaria n° 382, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/08/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 014/2014 e 016/2014 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Alterar parcialmente o Artigo 3º da Portaria n° 654, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/11/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 030/2015 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Alterar o Anexo Único da Portaria n° 509, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/07/16, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 039/2016 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Alterar o Anexo Único da Portaria n° 519, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/08/16, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2016 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Alterar o Anexo Único da Portaria n° 580, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/08/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 045/2016 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º Alterar o Anexo Único da Portaria n° 752, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/09/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 050/2016 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 7º Alterar o Anexo Único da Portaria n° 837, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 060/2016 para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data constante no quadro do Anexo Único, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2017.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Secretário de Estado de Meio Ambiente - Em Substituição

Portaria nº 1.106 de 27/12/2016

Anexo Único

N° Contrato/ Instrumento	Contratado	Servidores Designados	Efeitos Retroativos à
014/2014	Consórcio MT Soluções.	Fiscal Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha. Fiscal Substituto: Evelyn Cristina São Pedro Lara.	06/12/2016
016/2014	Ausec Automação e Segurança Ltda.	CAL/GSERV: Fiscal Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha. Fiscal Substituto: Evelyn Cristina São Pedro Lara. CGP: Fiscal Titular: Débora Lopes Gagini. Fiscal Substituto: Edson Iwasaki.	06/12/2016
030/2015	Elevamat Conservadora de Elevadores Ltda Epp	Fiscal Titular: Eliane Antonia Nadaf Diniz. Fiscal Substituto: Roberto Crancio Maciel.	06/12/2016
039/2016	Locadora de Veículos Triunfo Transportes Ltda	Fiscal Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha. Fiscal Substituto: Evelyn Cristina São Pedro Lara.	06/12/2016
043/2016	Diviplac Empreendimentos Comerciais Ltda - Epp	Fiscal Titular: Eliane Antonia Nadaf Diniz. Fiscal Substituto: Roberto Crancio Maciel.	06/12/2016
045/2016	C. V. Junqueira ME	Fiscal Titular: Eliane Antonia Nadaf Diniz. Fiscal Substituto: Roberto Crancio Maciel.	06/12/2016
050/2016	Sinalix Comércio e Sinalização Viária Eireli-Me	Fiscal Titular: Eliane Antonia Nadaf Diniz. Fiscal Substituto: Roberto Crancio Maciel.	06/12/2016
060/2016	Excelência Engenharia E Meio Ambiente Ltda - Me	Fiscal Titular: Eliane Antonia Nadaf Diniz. Fiscal Substituto: Roberto Crancio Maciel.	06/12/2016

*Republica-se por ter saído com erro material no DOE do dia 13/01/2017.

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