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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 104 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 20225304442 Josefina Maria Stabilito Moraes
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 105 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002509 Nivando Cassiano de Oliveira

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO GOV 1501 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORÁRIOS PROC 2021002921 278584 2021 MTPREV NEIZIL ASVOLINSQUE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02509, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 25/12/2022, ao Sr. Nivando Cassiano de Oliveira, RG n.º 0126552-0 SESP/MT e CPF n.º 108.568.111-49, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Isabel Miranda Muniz de Oliveira, RG n.º 0198950-2 SESP/MT e CPF n.º 284.334.751-34, matrícula funcional n.º 6839, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educacional Profissionalizado “B-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 25/12/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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