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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 105 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002509 Nivando Cassiano de Oliveira
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO GOV 1501 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORÁRIOS PROC 2021002921 278584 2021 MTPREV NEIZIL ASVOLINSQUE

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 103 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 45 2023 137 JUCELIA OLIVEIRA MARIN

ATO Nº. 1501/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado  no disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c ADI n° 1016331- 62.2020.8.11.0000-TJ/MT, Nota Técnica nº 02/SGPTS/2021, Parecer nº: 708/2023/GA/SCB/DIPREV/MTPREV, contido nos autos n° 278584/2021/MTPREV, mais as disposições do art. 6º da LCE n° 126/2003, Art. 48 da Lei Federal n° 8.935/1994, implemento do art. 51 desta Lei Federal e seu art. 40 § único e ainda interpretação dada por meio do art. 1º da Portaria MPAS n° 2701/95 do Ministério da Previdência Social, bem como o teor do Processo nº 278584/2021/MTPREV, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. NEIZIL ASVOLINSQUE, titular da Cédula de Identidade n° 0051699-6 SEJUSP/MT e do CPF n° 048.049.881-49, data de nascimento 15.10.1943, matrícula funcional n° 308671, cargo de TABELIÃ do, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 08 (oito meses) e 12 (doze) dias de tempo total de contribuição ao IPEMAT, contados até 08 de abril de 2015, lotada no Cartório do 7º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

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