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AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA N°. 001/2016

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por  meio da Comissão Especial de Licitação, designada pela portaria nº. 44/2016/SETAS/SEGES/SECID/SESP, vem comunicar e intimar a (s) empresa/consórcios interessados, que nos recursos interpostos na fase de habilitação foram tomadas as decisões abaixo e com base no  § 4º do art. 109 da Lei 8666/93,  já devidamente ratificada pelo Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social:

1. CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO - (PROTOCOLO Nº. 645336/2016) em face a empresa SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A. - (PROTOCOLO Nº. 3789/2017) a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E MANTER A HABILITAÇÃO DA EMPRESA SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/A.

2. CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO - (PROCESSO Nº. 645315/2016) em face do CONSÓRCIO GANHA TEMPO DO MATO GROSSO - (PROCESSO Nº 1797/2017), a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, por consequência, matem a habilitação do  CONSÓRCIO GANHA TEMPO DO MATO GROSSO.

3. CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO - (PROTOCOLO Nº. 645324/2016) em face do CONSÓRCIO RIO VERDE GANHA TEMPO  - (PROTOCOLO Nº. 4746/2017 ), a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO manejado pelo Consórcio MTM GANHA TEMPO em face do CONSÓRCIO RIO VERDE GANHA TEMPO.

4. SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A - (PROTOCOLO  Nº. 645853/2016) em face do CONSÓRCIO  GANHA TEMPO DO MATO GROSSO - (PROTOCOLO Nº. 1797/2017) a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, por consequência, matem a habilitação do  CONSÓRCIO GANHA TEMPO DO MATO GROSSO.

5. SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A - (PROCESSO Nº. 645903/2016) em face do CONSÓRCIO RIO VERDE  GANHA TEMPO (PROCESSO Nº. 4754/2017), a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6. CONSÓRCIO GANHA TEMPO MATO GROSSO (PROTOCOLO Nº. 645346/2016) , em face da Empresa SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A. (PROTOCOLO 4342/2017) e CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO (PROTOCOLO Nº. 3836/2017), a Comissão Especial de Licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, por consequência, MANTÉM A HABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO E DA EMPRESA SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/A.

7. CONSÓRCIO RIO VERDE GANHA TEMPO (PROTOCOLO Nº. 645382/2016) em face da Empresa SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A,  CONSÓRCIO  GANHA TEMPO DO MATO GROSSO e CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO (RESPECTIVOS PROTOCOLOS 4342/2017 - 17197/2017 - 3817/2017) , a Comissão Especial de Licitação decide pelo PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO manejando pelo CONSÓRIO RIO VERDE, apenas para HABILITÁ-LO a continuar no certame e NEGA PROVIMENTO quanto aos demais pedidos recursais.

8. SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS E INFORMÁTICA S.A (PROTOCOLO Nº. 645889/2016) em face do CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO (PROTOCOLO Nº 4342/2017), a Comissão Especial de licitação decide NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por consequência, MANTÉM A HABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO MTM GANHA TEMPO.

Fica também intimado das decisões o advogado do Consórcio Rio Verde Ganha Tempo - Henrique Cunha Barbosa - OAB/MG 87931.

As decisões dos recursos estarão disponíveis no site da SETAS:  WWW.SETAS.MT.GOV.BR, ou poderá ser obtida mediante requerimento na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Rua Júlio de Campos - nº. 100 - Centro  Político Administrativo - Cuiabá/MT.

Em ato contínuo, fica designado o dia 07/02/2016 às 09:00 horas a abertura do Envelope nº. 03 concernente a proposta técnica item 11.4 e 12.8 do Edital, no AUDITÓRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA - Nº. 6135 - BAIRRO NOVO PARAISO - CUIABÁ/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

MARCOS ROBERTO SOVINSKI

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO