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D.O. nº26944 de 20/01/2017
Portaria nº 002 2017 Ref protocolo 213981 2016 PAD 002 2016
D.O. nº26944 de 20/01/2017

83792017 PORTARIA 0032017 Designação dos fiscais dos contratos

D.O. nº26945 de 23/01/2017
Minuta Portaria regulamentano a criação de e mail

PORTARIA N.º 003/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Nº do Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

018/2014/SEJUDH

Spacecomm Monitoramento S/A

SEJUDH

Kelly Cristina Vasconcelos de Oliveira - Matrícula: 109533

Kelly Cristine Miguel Daubian Da Costa- Matrícula: 226035

07/11/2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para os contratos mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16  de janeiro de 2017.

AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR.

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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