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D.O. nº26937 de 11/01/2017
PORTARIA Nº 020 2016 SALOG SINFRA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
D.O. nº26944 de 20/01/2017

PORTARIA N° 007 2017 SAOB SINFRA

D.O. nº26945 de 23/01/2017
PORTARIA N° 008 2017 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 007/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos serviços de pavimentação da rodovia MT 040 (duplicação do trecho) Lote 02 C, Trecho: km 05 - km 28,16 - Santo Antônio do Leverger, com extensão de 23,16 km, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 038/2010 - ASJU, celebrado com a empresa DÍNAMO CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Eng.º: Zenildo Pinto de Castro Filho (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta (Membro) e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a data de 11 de novembro de 2016.

*Fica revogada a Portaria de nº 106/2015/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 25 de novembro de 2015 às fls. 26.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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