Aguarde por favor...
D.O. nº26944 de 20/01/2017
PORTARIA N° 007 2017 SAOB SINFRA
D.O. nº26945 de 23/01/2017

PORTARIA N° 008 2017 SAOB SINFRA

D.O. nº26954 de 03/02/2017
PORTARIA Nº 008 2017 GS SINFRA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Desgina Substituição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências

PORTARIA N° 008/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ADÉLCIO BATISTA DE QUEIROZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Pavimentação de rodovia, na Rodovia MT-100, Trecho: BR - 364 (B) MT 299 - Entrº BR 070 (Barra do Garças) - Entrº MT 336 (Araguaiana), Segmentos: Alto Araguaia - Ponte Branca - Ribeirãozinho, Lote Const. 01.01 (Alto Araguaia - Ponte Branca), com extensão de 93,667 Km, nos Municípios de Alto Araguaia, Ponte Branca e Ribeirãozinho-MT, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 138/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Empresa: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos Engº: Adélcio Batista de Queiroz (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorileo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a data de 01 de dezembro de 2016.

*Fica revogada a portaria de nº 048/2016/SAOB/SINFRA, publicada no Diário oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 07 de junho de 2016, às fls. 81.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital