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D.O. nº26944 de 20/01/2017
07 EXTRATO DO CONTRATO DE METAS Nº 0009 2017 ANEEL
D.O. nº26944 de 20/01/2017

08 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2015 ANEEL

D.O. nº26944 de 20/01/2017
09 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2015 ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE METAS Nº 005/2015 - ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO:

1.1.1 alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas nº. 0005/2015;

1.1.2 alterar o valor do Contrato de Metas nº 0005/2015, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme descrito no Termo de Referência Descentralização relativo:

1.1.2.1 alteração nas quantidades e nos produtos a serem entregues.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas nº 0005/2015 passa de R$ 468.277,35 para R$ 510.299,66.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 2512.5203.3488.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: Nº. 2016NE000099 De 22/2/2016

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2017 de atividades programadas e não concluídas.

Data de assinatura: 21 de Novembro de 2016

ASSINAM: PELAS PARTES, EDUARDO ALVES DE MOURA (PRESIDENTE DA AGER) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL).

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