Aguarde por favor...
D.O. nº26944 de 20/01/2017
08 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2015 ANEEL
D.O. nº26944 de 20/01/2017

09 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2015 ANEEL

D.O. nº26945 de 23/01/2017
1 ERRATA do Extrato do CTR ADM Nº 015 2015 CAXANGÁ 23 01 2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE METAS Nº 006/2015 - ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO:

1.1.1.   alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas nº. 0006/2015;

1.1.2 alterar o valor do Contrato de Metas nº 0006/2015, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização, anexo:

1.1.2.1 alteração nas quantidades dos produtos a serem entregues.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas nº 0006/2015 passa de R$ 625.725,10 para R$ 571.840,03.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária

da ANEEL:

Programa de Trabalho: 2512.5203.3488.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: Nº. 2016NE000100 De 22/2/2016

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2017 de atividades programadas e não concluídas.

Data de assinatura: 21 de Novembro de 2016

ASSINAM: PELAS PARTES, EDUARDO ALVES DE MOURA (PRESIDENTE DA AGER) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital