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D.O. nº26932 de 04/01/2017
EXTRATO
D.O. nº26941 de 17/01/2017

EXT TA

D.O. nº26948 de 26/01/2017
Extrato de termo de cooperação 01/2017

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2015/INDEA/MT

PROCESSO N°. 619998/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO- INDEA -MT. 

CONTRATADO: ELIANA DE MENEZES SANTOS.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO, da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 051/2015, que tem por objeto a locação do imóvel de propriedade do LOCADOR, Situado na Rua Primavera, Lote 03, Quadra 17, Centro, no município de Curvelandia - MT. “CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2016 a 22/12/2017”.

Da alteração: ONDE SE LÊ:“CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO” LEIA-SE: “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO”:

Da inclusão DA CLAUSULA:“CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA” ANTICORRUPÇÃO: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores”.

VALOR DO CONTRATO: R$ 910,67 (novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 10.928,04 (dez mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17303.2005.9900.3390.3600.240

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, exceto o caput da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, que poderá ser reajustado posteriormente.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2016.

ASSINAM: Guilherme Linares Nolasco - Presidente - INDEA/MT. Eliana de Menezes Santos - LOCADOR.

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