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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/DP/MT

Processo nº: 324303/2016.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: CÉSAR GALDINO DA SILVA.

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade do LOCADOR, situado na Rua Germano Greve, nº 533, Bairro Centro, Qd. 23, Lt. 09, Município de Mirassol D’Oeste, com área de terreno de 500 169 m², e área  construída de 169 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Mirassol D’Oeste/MT.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 03/01/2017.

Valor: R$ 1.600,00 (mil reais e seiscentos reais).

Fiscal do Contrato: Ubirajara Vicente Luca.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° 389/2016, Dispensa de Licitação n° 0105/2016, Lei Federal n° 8.666/93, e Lei Federal n° 8.245/1991.

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti, Prop. do Imóvel - César Galdino da Silva.