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D.O. nº26940 de 16/01/2017
ATO N 033 EXONERAR SECRETÁRIA GERAL HELYODORA CAROLYNE ROTINI
D.O. nº26940 de 16/01/2017

PORTARIA Nº 037 2017 DPG DESIGNAÇÃO 1º E 2º SUBCORREGEDORA GERAL

D.O. nº26940 de 16/01/2017
PORTARIA Nº 036 2007 DPG Averbação de tempo de serviço e contribuição social Dr Danilo Augusto R Pinheiro

PORTARIA Nº. 037/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO que o Corregedor-Geral da Defensoria Pública Cid de Campos Borges Filho foi reconduzido ao cargo para o biênio 2017/2018 conforme o Ato de Nomeação de nº207/2016 pelo Defensor Público-Geral, publicado no D.O de nº26912 no dia 02/12/2016;

CONSIDERANDO que o art.25 §1º da Lei Complementar nº 146 de 29 de dezembro 2003, determina que o Corregedor-Geral será auxiliado pelo Primeiro e Segundo Subcorregedores-Gerais, de sua livre escolha dentre os Defensores Públicos de Segunda Instância, homologado pelo Conselho Superior e designados pelo Defensor Público-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Instância Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia a exercer o cargo de Primeira Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Instância Helyodora Carolyne Almeida Rotini a exercer o cargo de Segunda Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Este ato deverá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior nos termos do art.25 §1º da Lei Complementar nº 146 de 29 de dezembro 2003.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.01.2017, revogando as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral

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