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PORTARIA Nº 006/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.335, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei Nº 9.870, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha abaixo, referente a competência DEZEMBRO/2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2510 - Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde

Fonte de Recursos: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2017.

(original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - Dezembro/2016

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2015

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/ mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

23.551

38.400,00

11.032,00

11.400,00

60.832,00

Bom Jesus do Araguaia

6.018

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Canarana

20.208

19.200,00

0,00

7.600,00

26.800,00

Cocalinho

5.530

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Gaúcha do Norte

7.036

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

3.491

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Querência

15.597

24.000,00

7.092,00

9.500,00

40.592,00

Ribeirão Cascalheira

9.562

9.600,00

4.728,00

3.800,00

18.128,00

MÉDIO ARAGUAIA

90.993

134.400,00

25.216,00

47.500,00

207.116,00

Alta Floresta

49.991

72.000,00

0,00

20.900,00

92.900,00

Apiacás

9.400

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Carlinda

10.364

14.400,00

0,00

1.400,00

15.800,00

Nova Bandeirantes

13.729

14.400,00

6.304,00

5.700,00

26.404,00

Nova Monte Verde

8.640

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Paranaíta

10.844

19.200,00

7.880,00

7.600,00

34.680,00

ALTO TAPAJÓS

102.968

144.000,00

20.488,00

45.100,00

209.588,00

Acorizal

5.362

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Barão de Melgaço

7.526

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Chapada dos Guimarães

18.699

28.800,00

3.152,00

1.400,00

33.352,00

Cuiabá

580.489

321.600,00

0,00

11.200,00

332.800,00

Jangada

7.925

14.400,00

6.304,00

5.700,00

26.404,00

N. Senhora do Livramento

11.393

14.400,00

0,00

1.900,00

16.300,00

Nova Brasilândia

4.029

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

2.647

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Poconé

32.131

38.400,00

3.940,00

15.700,00

58.040,00

Santo A. do Leverger

19.257

24.000,00

7.092,00

7.600,00

38.692,00

Várzea Grande

268.594

40.800,00

3.152,00

8.400,00

52.352,00

BAIXADA CUIABANA

958.052

516.000,00

27.580,00

64.300,00

607.880,00

Araguaiana

3.083

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças

58.398

76.800,00

0,00

28.500,00

105.300,00

Campinápolis

15.112

14.400,00

788,00

2.800,00

17.988,00

General Carneiro

5.318

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Nova Xavantina

20.399

24.000,00

6.304,00

9.500,00

39.804,00

Novo São Joaquim

5.323

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Pontal do Araguaia

6.128

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Ponte Branca

1.618

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

2.290

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Torixoréu

3.713

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

121.382

172.800,00

8.668,00

63.600,00

245.068,00

Araputanga

16.047

4.800,00

1.576,00

2.800,00

9.176,00

Cáceres

90.518

24.000,00

1.576,00

4.200,00

29.776,00

Curvelândia

5.006

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Glória D'Oeste

3.023

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Indiavaí

2.543

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

5.767

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

26.369

7.200,00

4.728,00

1.400,00

13.328,00

Porto Esperidião

11.464

19.200,00

0,00

2.800,00

22.000,00

Reserva do Cabaçal

2.630

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

5.044

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

3.502

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

São José dos IV Marcos

18.622

19.200,00

0,00

2.800,00

22.000,00

OESTE MATO-GROSSENSE

190.535

122.400,00

8.668,00

33.500,00

164.568,00

Colíder

31.895

33.600,00

2.364,00

14.800,00

50.764,00

Itaúba

4.013

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

10.861

19.200,00

1.576,00

5.700,00

26.476,00

Nova Canaã do Norte

12.365

14.400,00

7.092,00

2.800,00

24.292,00

Nova Guarita

4.590

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Nova Santa Helena

3.566

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

NORTE MATO-GROSSENSE

67.290

91.200,00

13.396,00

29.500,00

134.096,00

Alto Paraguai

10.704

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

Diamantino

21.064

33.600,00

5.516,00

13.300,00

52.416,00

Nobres

14.959

14.400,00

7.880,00

6.200,00

28.480,00

Nortelândia

6.048

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

Nova Maringá

7.764

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Rosário Oeste

17.161

19.200,00

3.940,00

2.800,00

25.940,00

São José do Rio Claro

19.052

28.800,00

5.516,00

9.500,00

43.816,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

96.752

129.600,00

29.156,00

45.100,00

203.856,00

Juara

33.610

28.800,00

0,00

7.500,00

36.300,00

Novo Horizonte do Norte

3.845

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

5.334

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

9.489

19.200,00

6.304,00

6.200,00

31.704,00

VALE DO ARINOS

52.278

72.000,00

7.880,00

23.200,00

103.080,00

Aripuanã

20.657

32.000,00

788,00

2.800,00

35.588,00

Brasnorte

17.815

40.000,00

8.668,00

4.200,00

52.868,00

Castanheira

8.405

24.000,00

4.728,00

3.800,00

32.528,00

Colniza

33.575

40.000,00

22.064,00

0,00

62.064,00

Cotriguaçú

17.716

32.000,00

15.760,00

7.600,00

55.360,00

Juina

39.688

80.000,00

3.940,00

7.000,00

90.940,00

Juruena

13.933

24.000,00

1.576,00

5.700,00

31.276,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

151.789

272.000,00

57.524,00

31.100,00

360.624,00

Guarantã do Norte

33.929

33.600,00

17.336,00

13.300,00

64.236,00

Matupá

15.433

24.000,00

9.456,00

7.600,00

41.056,00

Novo Mundo

8.364

14.400,00

10.244,00

3.800,00

28.444,00

Peixoto de Azevedo

32.818

33.600,00

15.760,00

7.000,00

56.360,00

Terra Nova do Norte

10.167

19.200,00

3.940,00

5.700,00

28.840,00

VALE DO PEIXOTO

100.711

124.800,00

56.736,00

37.400,00

218.936,00

Campos de Julio

6.155

14.400,00

0,00

4.300,00

18.700,00

Comodoro

19.536

28.800,00

11.032,00

5.700,00

45.532,00

Conquista D'Oeste

3.737

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Figueirópolis D'Oeste

3.549

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Jauru

9.241

2.400,00

10.244,00

4.300,00

16.944,00

Nova Lacerda

6.052

9.600,00

3.152,00

4.800,00

17.552,00

Pontes e Lacerda

43.235

38.400,00

8.668,00

15.200,00

62.268,00

Rondolândia

3.792

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

Vale de São Domingos

3.040

9.600,00

0,00

2.400,00

12.000,00

Vila Bela S. Trindade

15.274

24.000,00

8.668,00

2.800,00

35.468,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

113.611

141.600,00

44.128,00

43.300,00

229.028,00

Canabrava do Norte

4.678

16.000,00

8.668,00

1.900,00

26.568,00

Confresa

28.339

64.000,00

38.612,00

9.500,00

112.112,00

Porto Alegre do Norte

11.674

32.000,00

5.516,00

1.400,00

38.916,00

Santa Cruz do Xingú

2.284

8.000,00

3.940,00

1.900,00

13.840,00

Santa Terezinha

7.883

16.000,00

5.516,00

3.800,00

25.316,00

São José do Xingu

5.375

16.000,00

788,00

1.900,00

18.688,00

Vila Rica

23.937

40.000,00

12.608,00

9.500,00

62.108,00

ARAGUAIA XINGÚ

84.170

192.000,00

75.648,00

29.900,00

297.548,00

Alto Araguaia

17.509

28.800,00

788,00

9.500,00

39.088,00

Alto Garças

11.229

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

9.674

9.600,00

0,00

4.300,00

13.900,00

Araguainha

976

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Campo Verde

37.989

48.000,00

4.728,00

13.300,00

66.028,00

Dom Aquino

8.032

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Guiratinga

14.496

24.000,00

1.576,00

8.100,00

33.676,00

Itiquira

12.472

24.000,00

788,00

9.500,00

34.288,00

Jaciara

26.401

38.400,00

0,00

18.200,00

56.600,00

Juscimeira

11.107

19.200,00

4.728,00

7.200,00

31.128,00

Paranatinga

21.014

24.000,00

3.940,00

7.600,00

35.540,00

Pedra Preta

16.674

19.200,00

788,00

6.200,00

26.188,00

Poxoréo

16.441

24.000,00

3.940,00

3.300,00

31.240,00

Primavera do Leste

57.423

48.000,00

0,00

16.600,00

64.600,00

Rondonópolis

215.320

153.600,00

5.516,00

28.700,00

187.816,00

Santo Antonio do Leste

4.591

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

São José do Povo

3.823

4.800,00

4.728,00

1.900,00

11.428,00

São Pedro da Cipa

4.444

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Tesouro

3.513

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

SUL MATO-GROSSENSE

493.128

518.400,00

31.520,00

153.900,00

703.820,00

Alto Boa Vista

6.146

16.000,00

788,00

3.800,00

20.588,00

Luciara

2.094

8.000,00

0,00

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

2.369

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

11.125

32.000,00

11.820,00

5.700,00

49.520,00

Serra Nova Dourada

1.520

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

23.254

72.000,00

14.184,00

15.200,00

101.384,00

Claúdia

11.546

19.200,00

0,00

7.600,00

26.800,00

Feliz Natal

12.782

14.400,00

3.940,00

6.200,00

24.540,00

Ipiranga do Norte

6.629

2.400,00

788,00

1.400,00

4.588,00

Itanhangá

6.103

2.400,00

0,00

1.400,00

3.800,00

Lucas do Rio Verde

57.285

72.000,00

0,00

29.500,00

101.500,00

Nova Mutum

39.712

43.200,00

0,00

17.600,00

60.800,00

Nova Ubiratã

10.801

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Santa Carmem

4.292

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Santa Rita do Trivelato

3.036

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sinop

129.916

110.400,00

0,00

24.800,00

135.200,00

Sorriso

80.298

100.800,00

1.576,00

39.900,00

142.276,00

Tapurah

12.305

19.200,00

2.364,00

7.600,00

29.164,00

União do Sul

3.551

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Vera

10.736

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

TELES PIRES

388.992

427.200,00

15.760,00

153.100,00

596.060,00

Arenápolis

9.699

19.200,00

788,00

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

33.700

28.800,00

0,00

2.800,00

31.600,00

Campo Novo do Parecis

31.985

24.000,00

788,00

5.600,00

30.388,00

Denise

8.975

14.400,00

0,00

3.800,00

18.200,00

Nova Marilândia

3.107

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

18.965

24.000,00

2.364,00

4.200,00

30.564,00

Porto Estrela

3.158

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Santo Afonso

3.038

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sapezal

22.665

7.200,00

0,00

4.200,00

11.400,00

Tangará da Serra

94.289

105.600,00

3.152,00

14.000,00

122.752,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

229.581

242.400,00

9.456,00

46.000,00

297.856,00

MATO GROSSO

3.265.486

3.372.800,00

446.008,0

861.700,00

4.680.508,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2015

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior