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D.O. nº26938 de 12/01/2017
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2017 pub
D.O. nº26939 de 13/01/2017

Publicação Janeiro 07

D.O. nº26943 de 19/01/2017
Edital de Arquivamento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 09/2017: ÁGUAS DE PRIMAVERA S/A, CNPJ: 04.042.374/0001-20. PROCESSO Nº 343111/2014 O Poço Tubular será construído na Av. Pupunha, Lote 01, Quadra 47, esquina c/ Rua das Laranjeiras - Loteamento Buritis II, no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água serás para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 15°31’53,62” e Long. 54°19’53,16”. A Profundidade pretendida do poço é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser: Marcelo Rodrigues Schmidt & Cia Ltda e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é a Sra. Débora Perozzo, CREA: 1201163730. Essa autorização vigorará até 09 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MOACIR QUAINI, CPF: 428.005.950-00, PROCESSO: 217125/2016. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°15’17,7” S e Long. 54°01’54,0” W; Vazão máxima de bombeamento 5,164 m³/h por um período de 0,968242 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana e PT 02 - Lat. 15°15’15,7” S e Long. 54°01’54,3” W; Vazão máxima de bombeamento 6,240 m³/h por um período de 0,74359 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,64 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Pulverização/Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4 CNARH nº 268.114. Validade do cadastro: 12/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

EVANIR COSTA FALABRETTI - ME, CNPJ: 02.357.086/0001-30, PROCESSO: 208274/2016. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35’40,6” S e Long. 52°12’26,6” W; Vazão máxima de bombeamento 2,34 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,36 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-8 CNARH nº 266.578. Validade do cadastro: 12/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

VMX AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 12.235.739/0002-42, PROCESSO nº 506311/2015. Município: Porto dos Gaúchos/MT. Finalidade de uso:  Irrigação/Dessedentação de Animais/Outros Usos/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°44’29,0” S e 56°48’27,2” W; Vazão solicitada: 7 m³/h - 18 h/dia; PT 02 - 11°44’26,0” S e 56°48’40,0” W; Vazão solicitada: 36 m³/h - 18 h/dia; PT 03 - 11°44’23,2” S e 56°48’35,7” W; Vazão solicitada: 39 m³/h - 18 h/dia; PT 04 - 11°44’26,6” S e 56°48’32,2” W; Vazão solicitada: 39 m³/h - 18 h/dia; PT 05 - 11°45’39,5” S e 56°48’39,1” W; Vazão solicitada: 5 m³/h - 18 h/dia; PT 06 - 11°45’59,7” S e 56°49’15,9” W; Vazão solicitada: 18 m³/h - 6,41 h/dia; PT 07 - 11°45’40,0” S e 56°47’03,5” W; Vazão solicitada: 7 m³/h - 16,49 h/dia; PT 08 - 11°45’46,2” S e 56°47’03,6” W; Vazão solicitada: 10 m³/h - 11,542 h/dia; PT 09 - 11°47’24,7” S e 56°46’44,8” W; Vazão solicitada: 23 m³/h - 5,02 h/dia; PT 10 - 11°47’41,0” S e 56°45’22,6” W; Vazão solicitada: 15 m³/h - 7,69 h/dia; PT 11 - 11°45’23,7” S e 56°48’14,3” W; Vazão solicitada: 9 m³/h - 18 h/dia e PT 12 - 11°47’13,3” S e 56°45’22,6” W; Vazão solicitada: 6 m³/h - 18 h/dia.

PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 15.291.183/0001-19, PROCESSO nº 639917/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso:  Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°24’50,69” S e 54°39’12,25” W; Vazão solicitada: 90 m³/h - 7,688 h/dia.

TIAGO M. DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ: 23.393.856/0001-70, PROCESSO nº 652249/2016. Município: Itaúba/MT. Finalidade de uso:  indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°02’33,28” S e 55°16’08,20” W; Vazão solicitada: 5,38 m³/h - 13,50 h/dia.

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