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D.O. nº26937 de 11/01/2017
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Publicação Janeiro 05

D.O. nº26938 de 12/01/2017
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2017 pub

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 07/2017: FLÁVIO BONFIM FACHOLI, CPF: 312.811.858-25. PROCESSO Nº 646077/2016. O Poço Tubular será construído na Alameda Cuiabá, nº 995 - Loteamento Alphaville Cuiabá II, no município de Cuiabá/MT. O uso da água serás para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 15°35’24,81” e Long. 56°03’,07,67”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Geopoços Hidroconstruções e Com. Ltda e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Romualdo Morceli, CREA: 1200896912. Essa autorização vigorará até 11 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ELVERSIO NOBRE RIBEIRO, CPF: 593.899.581-72, PROCESSO: 221755/2016. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°19’43,10” S e Long. 57°00’51,00” W; Vazão máxima de bombeamento 1,80 m³/h por um período de 5,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3 CNARH nº 51.0.0090698-51. Validade do cadastro: 10/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

PLASTIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.626.249/0001-20, PROCESSO: 617095/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°40’9,48” S e Long. 55°58’46,68” W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 3,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4 CNARH nº 51.0.0083101-21. Validade do cadastro: 10/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JNJ TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ: 04.436.348/0001-87, PROCESSO: 153338/2016. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°26’07,41” S e Long. 54°40’53,43” W; Vazão máxima de bombeamento 10,9 m³/h por um período de 0,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,028 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5 CNARH nº 258.420. Validade do cadastro: 11/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, CNPJ: 73.471.989/0135-05, PROCESSO nº 607879/2015. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso:  Outros Usos/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16°28’02,11” S e 54°39’37,38” W; Vazão solicitada: 9,8 m³/h - 3 h/dia.

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