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D.O. nº26933 de 05/01/2017
PORTARIA Nº 001 2017 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 04 01 2017
D.O. nº26935 de 09/01/2017

Decisões 10ª ROCSDP 19 08 2016

D.O. nº26935 de 09/01/2017
PORTARIA Nº 002 2017 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 06 01 2016

DECISÕES DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Julgado no dia 19-08-2016.

Procedimento nº: 340773-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Requerentes: Maria Luziane Ribeiro e José Carlos Evangelista Miranda Santos.

Assunto: Análise da minuta de Resolução para as Eleições de Defensor Público-Geral e Conselheiros, biênio 2017-2019.

Conselheiro (a) Relator (a): Procedimento sem Relatoria.

Decisão: “Por maioria, o Conselho Superior acompanhou a questão trazida pelo Conselheiro Diogo Madri Horita, no que tange à aplicação do princípio constitucional da anualidade em relação às eleições para os cargos de Defensor Público-Geral e Conselheiros, e entendeu pela simples atualização e correção material, sem inovação substancial, da resolução que regulamentou eleição anterior. Vencido o Conselheiro José Carlos Evangelista Miranda Santos que entendeu pela possibilidade de apreciação, artigo a artigo, da minuta apresentada, de compatibilidade com o princípio da anualidade.” “Foi discutida e aprovada uma minuta, que passou a ser a Resolução n. 84/2016, sendo determinada, pelo Presidente do Conselho, a publicação no Diário Oficial.”

Procedimento nº: 381643-2016.

Interessado (a): Conselho Superior.

Requerente: Silvio Jeferson de Santana.

Assunto: Análise da minuta de Resolução para a Eleição de Corregedor-Geral, biênio 2017-2019.

Conselheiro (a) Relator (a): Procedimento sem Relatoria.

Decisão: “Foi discutida e aprovada uma minuta, que passou a ser a Resolução n. 85/2016, sendo determinado, pelo Presidente do Conselho, a publicação no Diário Oficial”.

(original assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

1º Subdefensor Público-Geral - Secretário do Conselho Superior

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