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D.O. nº26931 de 03/01/2017
006 LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA NETO retificar nome ex servidora 03012017
D.O. nº26935 de 09/01/2017

08 2017 ROBERVAL BENÍCIO vitalicia conjuge aposentado 05012017

D.O. nº26943 de 19/01/2017
027 2017 NILCE DE FIGUEIREDO ASSUNÇÃO vitalicia mãe Emenda 47 19012017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 486146/2016, da Secretaria de Estado da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.09.2016, ao Sr. Roberval Benício, RG n.º 206676/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Quezia Xavier Delmondes Benício, ocorrido em 17.09.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “10”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2017.

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